30/07/2025 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/07/2025 08:00

Juntada de informação
17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de KERLLA MEDEIROS DA ROCHA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:22

Publicado Mandado em 02/07/2025.
02/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0811116-77.2024.8.15.0731 Autor: LUCINEY SOUSA MEDEIROS Ré(u): CONDOMINIO MANAIRA e outros DESPACHO Vistos, etc...

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo legal e, em seguida, remeta os autos à egrégia Turma Recursal.

Cabedelo, data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito ____________________________________________
30/06/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 19:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:53

Desentranhado o documento
25/06/2025 10:53

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
25/06/2025 10:52

Juntada de Petição de recurso inominado
25/06/2025 10:22

Recebidos os autos
25/06/2025 10:22

Juntada de Certidão de prevenção
17/06/2025 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2025 08:37

Juntada de informação
16/06/2025 09:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/06/2025 08:18

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:18

Juntada de informação
11/06/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:33

Publicado Mandado em 05/06/2025.
10/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
10/06/2025 01:33

Publicado Mandado em 05/06/2025.
10/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
10/06/2025 01:33

Publicado Mandado em 05/06/2025.
10/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
08/06/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:59

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
15/05/2025 07:45

Decorrido prazo de LUCINEY SOUSA MEDEIROS em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:21

Publicado Mandado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 21:24

Juntada de Petição de recurso inominado
07/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 07:40

Conclusos para despacho
30/04/2025 07:39

Juntada de informação
24/04/2025 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 01:15

Publicado Sentença em 22/04/2025.
22/04/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0811116-77.2024.8.15.0731 Autor: LUCINEY SOUSA MEDEIROS Ré(u): RESTAURANTE CL ALIMENTOS LTDA e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, aguarde, em arquivo, o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário, não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para fins de sentença de extinção.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
15/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:17

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 14:01

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:01

Juntada de Projeto de sentença
06/03/2025 09:36

Conclusos ao Juiz Leigo
19/02/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/02/2025 08:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
18/02/2025 23:50

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 04:08

Decorrido prazo de RESTAURANTE CL ALIMENTOS LTDA em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:46

Decorrido prazo de KERLLA MEDEIROS DA ROCHA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:46

Decorrido prazo de LUCINEY SOUSA MEDEIROS em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 13:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/01/2025 00:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANAIRA em 30/01/2025 23:59.
24/01/2025 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 18:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/01/2025 15:22

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:17

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:12

Juntada de informação
15/01/2025 15:11

Desentranhado o documento
15/01/2025 15:11

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
15/01/2025 15:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/02/2025 08:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
12/12/2024 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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