24/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/05/2025 06:29

Decorrido prazo de TIM S.A. em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 06:29

Decorrido prazo de FRANCIRALDO FLORENTINO DE SOUSA em 12/05/2025 23:59.
10/04/2025 17:20

Publicado Decisão em 09/04/2025.
10/04/2025 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803196-60.2024.8.15.0211 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, na qual se discute acerca da possibilidade cobrança extrajudicial de dívida prescrita através de inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Relatado o essencial.

Passo à decisão.

O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do RESP 2092190/SP , REsp REsp 2121593/SP e REsp 2122017/SP (Tema 1.264), determinou a suspensão todos os processos que versem sobre a mesma matéria (“Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”), sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

ISTO POSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até decisão definitiva pelo STJ.

Intimem-se as partes, via patrono, do inteiro teor desta decisão.

Cumpra-se.

Itaporanga, data e assinatura digitais.

JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS Juiz de Direito
12/03/2025 13:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
05/12/2024 21:37

Conclusos para decisão
04/12/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:01

Juntada de Petição de réplica
24/09/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 00:47

Decorrido prazo de TIM S.A. em 09/08/2024 23:59.
30/07/2024 01:56

Decorrido prazo de FRANCIRALDO FLORENTINO DE SOUSA em 29/07/2024 23:59.
03/07/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/07/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCIRALDO FLORENTINO DE SOUSA - CPF: *46.***.*95-17 (AUTOR).
19/06/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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