25/06/2025 08:03

Conclusos para despacho
25/06/2025 08:02

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/05/2025 10:39

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:39

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 11:42

Recebidos os autos do CEJUSC
19/05/2025 11:42

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) não-realizada para 19/05/2025 09:00 Cejusc I - Cível - Sumé - TJPB.
19/05/2025 08:36

Juntada de Petição de substabelecimento
07/05/2025 02:57

Decorrido prazo de ALINE SAMARA CARNEIRO DE SOUZA SILVA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:57

Decorrido prazo de MAURO SCHEER LUIS em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 06:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:30

Publicado Expediente em 09/04/2025.
10/04/2025 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Sumé PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800022-65.2025.8.15.0451 DECISÃO Vistos, etc. 1.

ALINE SAMARA CARNEIRO DE SOUZA SILVA propôs ação ordinária em face de HURB TECHNOLOGIES S.A. objetivando, em sede de tutela de urgência, que a promovida se abstenha de enviar boletos de cobrança à parte autora e de incluir os nomes da autora nos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa até o julgamento do mérito da presente ação. 2.

Em sua petição inicial, alegou, em suma, que: a) no dia 03/06/2024, adquiriu um pacote de viagem para Orlando, saindo de São Paulo, incluindo passagens aéreas e hospedagem em hotel, no valor total de R$ 10.442,00 (dez mil quatrocentos e quarenta e dois reais); b) a contratação foi efetuada mediante entrada e pagamento parcelado, sendo que, na data dos fatos, a Autora já havia quitado 4 (quatro) parcelas, totalizando R$5.034,90 (cinco mil, trinta e quatro reais e noventa centavos); c) após o pagamento das parcelas supramencionadas, foi surpreendida com a notícia do cancelamento, onde foi-lhe informado que o ocorrido se deu por não ter preenchido devidamente o formulário necessário para confirmação da viagem e que não seria realizada a devolução integral do pagamento e destes, seria possível a conversão em crédito, com um desconto de 30% (trinta por cento).

Assim, em caso de novo pacote, a promovente deveria arcar com as diferenças tarifárias. d) Informou ainda que, em que pese tenha o cancelamento sido comunicado pela própria empresa ré, a requerente continua recebendo boletos de cobranças. 3.

Com a petição inicial, a autora juntou procuração e documentos. 4.

Brevemente relatados, DECIDO. 5.

O Novo Código de Processo Civil dispõe, em seu art. 300, que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” 6.

Analisando atentamente a documentação juntada aos autos, verifico que não há lastro probatório mínimo que aponte para a probabilidade do direito alegado.

Com efeito, os documentos acostados aos autos não comprovam que a empresa ré, continua efetuado cobranças em relação a serviço cancelado. 7.

Embora a prova de um fato negativo seja de reconhecida complexidade, sobretudo em situações como a dos autos, temerária e ilegal seria a concessão da medida pleiteada, com base apenas nas alegações fáticas trazidas aos autos pelo autor, mormente porque não há risco de perecimento do direito e a antecipação da tutela poderá ser reanalisada, inclusive de ofício, em outro momento processual. 8.

Ademais, não vislumbro "perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" e não há risco de perecimento do direito, uma vez que, em caso de procedência do pedido, o valor deverá ser restituído à parte prejudicada, devidamente atualizado e corrigido. 9.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, por ausência dos pressupostos legais. 10.

Intimem-se as partes desta decisão. 11.

Agende-se audiência de conciliação no CEJUSC desta unidade judiciária, no dia 19 de maio de 2025 às 09:00h, intimando-se as partes para comparecimento. 12.

Cumpra-se.

SUMÉ, data e assinatura eletrônicos.

Andreia Silva Matos Juíza de Direito
07/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:09

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 19/05/2025 09:00 Cejusc I - Cível - Sumé - TJPB.
07/04/2025 13:08

Recebidos os autos.
07/04/2025 13:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Sumé - TJPB
07/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 01:57

Decorrido prazo de ALINE SAMARA CARNEIRO DE SOUZA SILVA em 14/02/2025 23:59.
14/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2025 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 18:08

Conclusos para decisão
10/01/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801446-71.2023.8.15.0271

Joacil Michel Santos da Costa

Municipio de Pedra Lavrada

Advogado: Italo Rossi Costa de Miranda

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/12/2023 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0806097-29.2025.8.15.2001

Karolayne Ferreira Ribeiro

Jessica Karoline Souza dos Santos

Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/02/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0800239-81.2025.8.15.0751

Rosemeire Gomes de Almeida

Terceiro Desconhecido

Advogado: Joao Freire da Silva Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/01/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0802083-35.2022.8.15.0181

Luiz Rodrigues de Lima

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/04/2022 20:08

Exibir Processo

Processo nº 0808407-91.2025.8.15.0001

Alysson Kleiton Silva Bento

Inss

Advogado: Antonio Wallysson Tavares de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/03/2025 09:58

Exibir Processo