13/05/2025 03:59

Decorrido prazo de LINDNALVA GOMES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
17/04/2025 10:40

Juntada de Petição de informações prestadas
17/04/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0828330-88.2023.8.15.2001 Assunto: [Ato / Negócio Jurídico] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: MEDSPORT CENTRO AVANCADO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA(20.***.***/0001-07); João Souza da Silva Júnior registrado(a) civilmente como João Souza da Silva Júnior(*68.***.*13-26); THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO registrado(a) civilmente como THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO(*09.***.*97-62); Polo passivo: LINDNALVA GOMES DA SILVA(*11.***.*26-98); SENTENÇA ACORDO.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado.

Cancele-se a audiência eventualmente designada.

Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
16/04/2025 14:31

Juntada de Petição de comunicações
16/04/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/04/2025 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:32

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 08:43

Conclusos ao Juiz Leigo
10/04/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:36

Juntada de Petição de comunicações
09/04/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 12:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/04/2025 15:31

Expedição de Mandado.
08/04/2025 12:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 01:11

Publicado Expediente em 31/03/2025.
29/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:28

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 00:59

Decorrido prazo de THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 01:18

Decorrido prazo de LINDNALVA GOMES DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 10:41

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 14:13

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2025 08:21

Expedição de Mandado.
07/02/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:35

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 19:35

Embargos de Declaração Acolhidos
04/02/2025 14:42

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:42

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2024 11:54

Conclusos ao Juiz Leigo
31/10/2024 00:58

Decorrido prazo de LINDNALVA GOMES DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 18:03

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 16:09

Expedição de Mandado.
16/09/2024 11:09

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2024 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2024 12:21

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:21

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2024 14:25

Conclusos ao Juiz Leigo
17/06/2024 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 20:56

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/06/2024 07:22

Conclusos para julgamento
05/06/2024 09:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/06/2024 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
03/06/2024 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 23:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/05/2024 07:21

Expedição de Mandado.
07/05/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/06/2024 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
15/04/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/04/2024 12:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
13/04/2024 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2024 15:19

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 16:44

Juntada de Petição de informações prestadas
05/03/2024 11:32

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2024 14:28

Expedição de Mandado.
28/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/04/2024 12:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
27/02/2024 13:25

Outras Decisões
14/12/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:21

Conclusos para julgamento
13/12/2023 11:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/12/2023 11:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
14/11/2023 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 23:03

Juntada de Petição de diligência
10/11/2023 09:50

Expedição de Mandado.
10/11/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/12/2023 11:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
09/11/2023 15:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/11/2023 16:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
08/11/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 15:26

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 14:11

Expedição de Mandado.
18/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/11/2023 16:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
18/10/2023 00:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 00:57

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 13:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/10/2023 13:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
16/10/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 16:00

Juntada de Petição de diligência
11/09/2023 12:16

Expedição de Mandado.
11/09/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/10/2023 13:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
11/09/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/09/2023 10:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
31/07/2023 12:15

Expedição de Mandado.
31/07/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 11/09/2023 10:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
31/07/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 15:09

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 09:59

Expedição de Mandado.
05/06/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/08/2023 11:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
17/05/2023 08:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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