TJPB - 0817637-60.2025.8.15.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 09:16
Arquivado Definitivamente
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27/08/2025 09:16
Transitado em Julgado em 27/08/2025
-
27/08/2025 03:51
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO VASCONCELOS FILHO em 26/08/2025 23:59.
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27/08/2025 03:51
Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 26/08/2025 23:59.
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12/08/2025 06:25
Publicado Sentença em 12/08/2025.
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12/08/2025 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DECISÃO DO JUIZ LEIGO Processo nº: 0817637-60.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Transporte Aéreo, Indenização por Dano Moral] Polo ativo: AUTOR: ANTONIO FERNANDO VASCONCELOS FILHO Polo passivo: REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Vistos etc.
Relatório dispensável nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.
Decido: A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.
O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais.
Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Publicação e registro eletrônicos.
Intimem-se.
Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão.
Havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento.
Transitada em julgado, aguarde-se por 05 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC.
Nada sendo requerido, arquive-se imediatamente, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução.
Campina Grande, data e assinatura digitais.
Juiz de Direito -
08/08/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 17:00
Julgado improcedente o pedido
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31/07/2025 10:57
Conclusos para despacho
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31/07/2025 10:57
Juntada de Projeto de sentença
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01/07/2025 07:54
Conclusos ao Juiz Leigo
-
01/07/2025 07:54
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/06/2025 11:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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25/06/2025 22:09
Juntada de Petição de réplica
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24/06/2025 11:09
Juntada de Petição de substabelecimento
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23/06/2025 11:55
Juntada de Petição de contestação
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30/05/2025 10:50
Juntada de Petição de petição
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24/05/2025 00:01
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Amélia Vieira, 49, José Pinheiro, Campina Grande-PB,CEP: 58407-505 (83)3342-2293 Whatsapp(83)99143-2177 [email protected] Acesse nosso whatsapp (AUDIÊNCIA-VIDEOCONFERÊNCIA) v.1.00 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DESIGNADA Processo nº 0817637-60.2025.8.15.0001 AUTOR: ANTONIO FERNANDO VASCONCELOS FILHO REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Destinatário(a) (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/VIA SISTEMA): O MM.
Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, fica(am) a(s) parte(s) através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA Tipo: Una Sala: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VÍDEOCONFERÊNCIA) Data: 25/06/2025 Hora: 11:30 designada nos autos em epígrafe, que será realizada nos termos do que dispõem os arts. 22 e 23 da lei 9099/95 .Ficando desde já advertida(s) que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE, facultando-se, também, trazer testemunhas e demais provas documentais, nos termos dos arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95.
Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95.
Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato.
CONVITE/LINK PARA ACESSO À SALA DO 3º JUIZADO NO APLICATIVO/PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIAS GOOGLE MEET LINK para entrar na Audiência (GOOGLE MEET): https://meet.google.com/xip-wcoy-nhd De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
20/05/2025 06:50
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 06:49
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 25/06/2025 11:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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15/05/2025 21:07
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/06/2025 11:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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15/05/2025 18:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/05/2025 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
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