02/09/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 22:43

Juntada de RPV
28/07/2025 12:21

Transitado em Julgado em 28/07/2025
26/07/2025 01:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:29

Decorrido prazo de PEDRO MADRUGA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:09

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2025 00:16

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

[Obrigação de Fazer / Não Fazer, Títulos de Crédito, Espécies de Títulos de Crédito] 0800377-56.2025.8.15.0231 EXEQUENTE: PEDRO MADRUGA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Sem interesse recursal in albis, certifique o trânsito em julgado.

Publique.

Registre.

Intime.

Expeça-se RPV para pagamento em 60 dias, no importe do valor homologado, ou seja, R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
01/07/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/06/2025 17:15

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:15

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 12:13

Conclusos ao Juiz Leigo
26/06/2025 12:13

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/06/2025 03:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 10:50

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

[Obrigação de Fazer / Não Fazer, Títulos de Crédito, Espécies de Títulos de Crédito] 0800377-56.2025.8.15.0231 EXEQUENTE: PEDRO MADRUGA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA DESPACHO INTIME a Fazenda Pública – via sistema – para, querendo, opor embargos à execução (art. 535 do CPC) em 15 (quinze) dias (art. 7º da Lei nº 12.157/2009), nos próprios autos.

Certifique-se a tempestividade ou, se for o caso, o decurso do prazo para embargar.

Em eventual concordância da Fazenda, conclusos ao(à) Juiz(íza) Leigo(a) para homologação dos cálculos.

Opostos os embargos, abra-se o prazo de 15 (quinze) dias para a exequente se manifestar.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
16/05/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:19

Desentranhado o documento
16/05/2025 08:19

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
16/05/2025 08:18

Conclusos para despacho
14/05/2025 22:00

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
10/03/2025 08:25

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:41

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva
06/03/2025 15:51

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 02:05

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/02/2025 08:39

Conclusos para despacho
07/02/2025 20:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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