29/08/2023 11:04

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 11:04

Juntada de informação
11/08/2023 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:32

Decorrido prazo de PS SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:05

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0827308-92.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO REU: PS SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 485, VIII, DO CPC.

Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, antes da citação, a extinção do processo é medida que se impõe, independentemente de oitiva da parte ré.

Vistos.

Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada pelo BANCO BRADESCO S/A em face de PS SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA, todos devidamente qualificados, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial.

Ajuizada a demanda, a parte exequente atravessou petição requerendo a sua desistência, antes da citação (id. 75438390).

Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC.

Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC/2015, sendo desnecessária a intimação do executado para anuir o pedido de desistência requerido, haja vista que este não integrou a relação processual, pois sequer foi citado.

Ademais, a exequente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC/2015.

Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela exequente é medida que se impõe.

Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc.

VIII, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos.

Determino ao cartório que seja levantada, via RENAJUD, a restrição inserida no veículo objeto dos autos (id. 74395351).

Custas processuais já recolhidas.

Sem honorários, tendo em vista que o executado, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado.

Arquivem-se os autos independente do trânsito em julgado.

P.I.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
17/07/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 09:13

Homologada a Transação
16/07/2023 09:13

Determinado o arquivamento
16/07/2023 09:13

Determinada diligência
15/07/2023 22:44

Conclusos para decisão
30/06/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 15:21

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 04:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/06/2023 23:59.
13/06/2023 03:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/05/2023 23:59.
06/06/2023 11:53

Expedição de Mandado.
06/06/2023 11:49

Juntada de informação
06/06/2023 10:14

Deferido o pedido de
06/06/2023 10:14

Concedida a Medida Liminar
05/06/2023 17:03

Conclusos para despacho
29/05/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:09

Publicado Despacho em 24/05/2023.
24/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0827308-92.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas processuais iniciais e demais despesas com diligências do Oficial de Justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 12 de maio de 2023.

Juiz(a) de Direito
22/05/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR).
10/05/2023 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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