TJPB - 0047150-34.1999.8.15.2001
1ª instância - 9ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0047150-34.1999.8.15.2001 [Liminar] EXEQUENTE: RADIOCLIN RADIOLOGIA CLINICA LTDA EXECUTADO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.
APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.a parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.
II, do CPC/2015.
Vistos, etc.
Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que julgou procedente os pedidos formulados na inicial.
Ao ID 75320588 a parte executada realizou o depósito dos valores da execução indicado pelo exequente ao ID 74554811.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.
Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.
O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pelo executado, ao que a parte demandante requereu a liberação, concordando com o montante pago, conforme o ID 796682283 e, sua, consequente quitação, concretizada através de alvará.
Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.
Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida.
Na sequência, EXPEÇAM-SE Alvará Judicial nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência, para a parte credora, exequente, nos seguintes valores e com os devidos acréscimos legais: – R$ 67.875,49 (sessenta e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) para ALMINIO NUNES DOS REIS NETO, CPF *02.***.*50-30, para a conta bancária BANCO DO BRASIL –AGENCIA 1234-3 –CONTA CORRENTE:160130-X.
Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto.
Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.
Sem custas.
Sem honorários.
P.R.I.
João Pessoa, 29 de setembro de 2023.
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito -
21/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0047150-34.1999.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Sobre a petição do petição - (ID 75320588), fale o exequente em 05 dias.
JOÃO PESSOA, 20 de setembro de 2023.
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito -
25/05/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0047150-34.1999.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
INTIME-SE a parte promovida para se manifestar em 05(cinco) dias, acerca da petição de ID 73006464.
JOÃO PESSOA, 12 de maio de 2023.
Juiz(a) de Direito -
17/08/2022 09:09
Arquivado Definitivamente
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17/08/2022 09:08
Juntada de documento de comprovação
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16/08/2022 22:08
Juntada de Alvará
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15/08/2022 11:06
Determinado o arquivamento
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15/08/2022 11:06
Expedido alvará de levantamento
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13/08/2022 18:10
Conclusos para despacho
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09/06/2022 17:37
Decorrido prazo de RADIOCLIN RADIOLOGIA CLINICA LTDA em 03/06/2022 23:59.
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20/05/2022 11:07
Juntada de Petição de petição
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18/05/2022 06:14
Decorrido prazo de ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 17/05/2022 23:59:59.
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10/05/2022 08:09
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 08:09
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2022 15:32
Conclusos para despacho
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09/05/2022 11:40
Juntada de informação
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02/05/2022 09:45
Juntada de Outros documentos
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02/05/2022 09:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/04/2022 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2022 09:08
Conclusos para despacho
-
22/04/2022 09:08
Processo Desarquivado
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12/04/2022 14:26
Juntada de Petição de petição
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15/12/2020 09:16
Arquivado Definitivamente
-
15/12/2020 09:16
Ato ordinatório praticado
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07/12/2020 15:10
Juntada de Alvará
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04/12/2020 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2020 07:45
Conclusos para despacho
-
04/12/2020 07:44
Ato ordinatório praticado
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11/11/2020 03:23
Decorrido prazo de RADIOCLIN RADIOLOGIA CLINICA LTDA em 10/11/2020 23:59:59.
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21/10/2020 17:47
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2020 17:46
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/10/2020 17:45
Ato ordinatório praticado
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19/10/2020 13:26
Juntada de Alvará
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14/09/2020 20:02
Ato ordinatório praticado
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12/09/2020 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 10:06
Conclusos para despacho
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20/07/2020 15:35
Juntada de Petição de petição
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18/06/2020 15:41
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2020 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2020 14:35
Conclusos para despacho
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19/12/2019 03:15
Decorrido prazo de ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 18/12/2019 23:59:59.
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05/12/2019 16:22
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2019 16:22
Ato ordinatório praticado
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05/12/2019 16:22
Juntada de ato ordinatório
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18/09/2019 15:47
Processo migrado para o PJe
-
03/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2019 NF 07/19
-
03/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
03/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 09/2019 16:35 TJEPY10
-
02/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2019 P018210192001 13:18:16 CIA REA
-
25/06/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2019 P018210192001 18:13:13 CIA REA
-
17/06/2019 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 17: 06/2019
-
13/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2019 NF 28/19
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
31/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2018
-
24/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2018
-
24/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2018 P068063172001 13:40:28 CIA REA
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07/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2017 P068063172001 17:56:04 CIA REA
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26/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 07/2017
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12/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2017
-
09/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2017
-
09/06/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 06/2017
-
18/04/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/04/2017 013657PB
-
06/04/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 04/2017
-
04/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2017 NF 33/17
-
18/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 07/2016
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10/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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28/09/2015 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 28: 09/2015
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10/06/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 06/2015 NF 31 SENTENçA
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08/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 06/2015 NF 31/15
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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17/12/2014 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 16: 12/2014
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09/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 23: 05/2014
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23/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2014
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10/03/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 10: 03/2014
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26/02/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 02/2014
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18/02/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/02/2014 008795PB
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11/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2014 NF 04/14
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16/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2013 NF AGOSTO
-
16/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2013
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21/05/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 05/2013 CERTIFICADO APENSO
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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29/01/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2013
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27/09/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27092012
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27/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092012
-
05/09/2008 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 04092008
-
05/09/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04092008
-
13/08/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13082008
-
13/08/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10092005
-
14/08/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14082007 NF 56
-
14/08/2007 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 14082007
-
14/08/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 14082007
-
14/08/2007 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 14082007
-
14/08/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12042007
-
14/08/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12042007
-
09/03/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032007
-
09/03/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06032007
-
26/01/2005 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 26012005
-
26/01/2005 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 26012005
-
24/01/2005 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24012005 NF 3: 5
-
17/12/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122004
-
17/12/2004 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17122004
-
17/12/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122004
-
22/12/2003 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 02022004
-
22/12/2003 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 02022004
-
07/04/2002 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 04042002
-
05/03/2002 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 05032002
-
05/03/2002 00:00
Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 05032002
-
01/03/2002 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01032002 NF 21: 2
-
26/02/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022002
-
26/02/2002 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 26022002
-
17/02/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022002
-
25/01/2002 00:00
Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 25012002
-
29/12/2001 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 29122001 PUB.NOTA
-
22/11/2001 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 22112001 NF107
-
12/11/2001 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 12112001
-
12/11/2001 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112001
-
05/11/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112001
-
30/10/2001 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21102001
-
05/09/2001 00:00
Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 05092001
-
27/08/2001 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 27082001
-
27/08/2001 00:00
Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 25082001
-
24/08/2001 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 24082001 NF66
-
16/08/2001 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 15082001
-
10/08/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10082001
-
02/07/2001 00:00
Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 02072001
-
31/05/2001 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31052001
-
23/02/2001 00:00
Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 23022001
-
03/01/2001 00:00
Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 03012001
-
16/10/2000 00:00
Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 16102000
-
16/10/2000 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16102000
-
24/08/2000 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24082000
-
24/08/2000 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 24082000 NF67
-
24/08/2000 00:00
Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 24082000
-
24/08/2000 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 07082000
-
14/08/2000 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 10082000 NF67
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09/08/2000 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09082000
-
09/08/2000 00:00
Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 09082000
-
09/08/2000 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 09082000
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03/07/2000 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03072000
-
29/06/2000 00:00
Mov. [816] - AUTOS CARGA ADVOGADO TERCEIRO 29062000
-
25/02/2000 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 25022000 NF15
-
07/02/2000 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04022000
-
04/02/2000 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 04022000
-
04/02/2000 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04022000
-
04/02/2000 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 04022000
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31/01/2000 00:00
Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 31012000
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18/01/2000 00:00
Mov. [291] - DOCUMENTOS : PETICAO AG JUNTADA 18012000
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18/01/2000 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 26111999
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06/12/1999 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06121999
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19/11/1999 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 19111999
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19/11/1999 00:00
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20/08/1999 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 20081999
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03/08/1999 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 03081999
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03/08/1999 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 03081999
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Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 03081999 3081999
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02/08/1999 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02081999
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02/08/1999 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02081999
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06/07/1999 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06071999 JPDG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/1999
Ultima Atualização
30/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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