TJPB - 0827271-94.2025.8.15.2001
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 05:26
Publicado Expediente em 10/09/2025.
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10/09/2025 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 8 de setembro de 2025 Nº DO PROCESSO: 0827271-94.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KELSON ARAGAO COSTA DAS CHAGAS REU: SINERGIA DISTRIBUICAO DE UTENSILIOS PARA USO DOMESTICO LTDA INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço da parte promovida, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista frustrada a tentativa de citação com a informação ("mudou-se", "não encontrado" e/ou "endereço insuficiente"), sob pena de extinção. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].
RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Servidor -
08/09/2025 07:54
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2025 05:44
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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22/08/2025 01:18
Publicado Expediente em 22/08/2025.
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22/08/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0827271-94.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KELSON ARAGAO COSTA DAS CHAGAS REU: SINERGIA DISTRIBUICAO DE UTENSILIOS PARA USO DOMESTICO LTDA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: KELSON ARAGAO COSTA DAS CHAGAS Endereço: AV GOVERNADOR ARGEMIRO DE FIGUEIREDO, 210, SALA 01, JARDIM OCEANIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58037-030 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 10/11/2025 Hora: 11:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.
CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.
Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
20/08/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 11:26
Expedição de Carta.
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20/08/2025 11:25
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/11/2025 11:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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13/08/2025 08:09
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/08/2025 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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13/08/2025 08:08
Juntada de Certidão
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12/08/2025 14:16
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 10:13
Juntada de comunicações
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15/07/2025 16:52
Juntada de Carta precatória
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11/07/2025 18:47
Determinada diligência
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11/07/2025 18:47
Deferido em parte o pedido de KELSON ARAGAO COSTA DAS CHAGAS - CNPJ: 14.***.***/0001-34 (AUTOR)
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10/07/2025 08:39
Conclusos para despacho
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09/07/2025 16:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
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09/07/2025 12:52
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 01:55
Publicado Decisão em 27/06/2025.
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27/06/2025 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0827271-94.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Inadimplemento, Prestação de Serviços] Promovente: AUTOR: KELSON ARAGAO COSTA DAS CHAGAS Advogado do(a) AUTOR: GABRIELLA KEZIA AGUIAR DE FREITAS DA SILVA - DF56012 Promovido(a): REU: SINERGIA DISTRIBUICAO DE UTENSILIOS PARA USO DOMESTICO LTDA DECISÃO Cuida-se de pedido de citação da promovida, pessoa jurídica, através de meio eletrônico WhatsApp.
O pedido não comporta acolhimento.
A citação é um ato formal e solene que tem como objetivo dar ciência inequívoca ao réu sobre a existência de um processo judicial, assegurando-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme preconizado pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
A utilização do WhatsApp para citação de pessoa jurídica não oferece garantias de que a mensagem será recebida por pessoa com poderes para representar a empresa.
A identificação do destinatário e a confirmação da recepção da citação podem ser facilmente manipuladas, não havendo meios seguros e verificáveis para assegurar que a comunicação foi recebida pelo representante legal da pessoa jurídica, conforme exigido pelo artigo 75, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Além disso, o artigo 246, § 1º, do Código de Processo Civil estabelece que a citação das pessoas jurídicas de direito privado deve ser feita preferencialmente por meio eletrônico, desde que a empresa tenha cadastro em sistema próprio do Poder Judiciário.
No caso, não há comprovação de que a pessoa jurídica requerida possui cadastro para tal finalidade.
Ante o exposto, indefiro o pedido de citação da pessoa jurídica por meio do aplicativo WhatsApp, devendo a parte autora providenciar a citação na forma prevista no Código de Processo Civil.
Intime-se para indicar o endereço da ré em 10 dias, sob pena de extinção.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO -
25/06/2025 18:43
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 18:43
Indeferido o pedido de KELSON ARAGAO COSTA DAS CHAGAS - CNPJ: 14.***.***/0001-34 (AUTOR)
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25/06/2025 13:01
Conclusos para despacho
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24/06/2025 16:57
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 00:51
Publicado Expediente em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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09/06/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 03:02
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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02/06/2025 03:43
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 09:22
Expedição de Carta.
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27/05/2025 16:15
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 16:15
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 12:28
Publicado Expediente em 23/05/2025.
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23/05/2025 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0827271-94.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KELSON ARAGAO COSTA DAS CHAGAS REU: SINERGIA DISTRIBUICAO DE UTENSILIOS PARA USO DOMESTICO LTDA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA A De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: KELSON ARAGAO COSTA DAS CHAGAS Endereço: AV GOVERNADOR ARGEMIRO DE FIGUEIREDO, 210, SALA 01, JARDIM OCEANIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58037-030 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Sala de audiência UNA A Data: 13/08/2025 Hora: 08:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.
CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.
Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/scz-hmnn-ebu [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
21/05/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 08:34
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 13/08/2025 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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20/05/2025 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 14:30
Conclusos para despacho
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19/05/2025 14:29
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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16/05/2025 14:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/05/2025 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
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