18/06/2025 13:36

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:42

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0801994-19.2025.8.15.0371 D E C I S Ã O Com base na petição inicial, vê-se a ausência de indicação dos confrontantes, ocorre que, nas ações de usucapião, faz-se necessária a inclusão de todos os confinantes.

Nos termos do art. 319, inciso II, do Código de Processo Civil, a inicial deve conter a qualificação das partes, inclusive do polo passivo, a fim de viabilizar a formação da relação processual válida.

Posto isto, determino: 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, promovendo a inclusão dos confinantes e demais eventuais interessados no polo passivo, devidamente qualificados, ou justificando de forma idônea a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. 2.

Uma vez atendido o determinado, cumpra-se em conjunto: 2.1 cite(m)-se: a) o(s) réu(s), pessoalmente, na pessoa da representante do espólio, por oficial de justiça; b) os vizinhos confinantes, pessoalmente, por oficial de justiça, ex vi do art. 246, § 3º, do CPC; c) os demais interessados, réus ausentes, incertos e desconhecidos, por edital, com prazo de dilação de 20 (vinte) dias; 2.2 Dê-se ciência, para que manifestem eventual interesse na causa, aos representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, encaminhando-lhes cópia da inicial e dos documentos que a instruíram ou chave de acesso aos autos eletrônicos; 2.3 Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca para que informe, no prazo de 10 dias, em nome de quem está registrado o imóvel usucapiendo; Oportunamente, façam-se os autos conclusos.

Sousa-PB, datado e assinado eletronicamente.

Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz de Direito em Substituição
19/05/2025 21:48

Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 21:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE AGUSTINHO DA SILVA - CPF: *68.***.*79-68 (AUTOR).
13/05/2025 16:26

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE AGUSTINHO DA SILVA - CPF: *68.***.*79-68 (AUTOR).
03/04/2025 11:38

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:21

Juntada de Petição de informação
20/03/2025 07:58

Publicado Despacho em 18/03/2025.
20/03/2025 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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