31/07/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 12:36

Transitado em Julgado em 17/07/2025
13/06/2025 02:48

Decorrido prazo de EVERALDO DE ANDRADE SILVA em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:39

Juntada de Petição de resposta
22/05/2025 11:25

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802325-04.2023.8.15.0231 [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: EVERALDO DE ANDRADE SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM-PB, MUNICIPIO DE CAPIM SENTENÇA Vistos, Trata-se de ação executiva individual proposta como cumprimento de sentença coletiva proferida nos autos do Processo n° 0801204-14.2018.8.15.0231, movida por EVERALDO DE ANDRADE SILVA em face de MUNICÍPIO DE CAPIM/PB.

Contudo, a parte exequente pediu a desistência do cumprimento de sentença.

Após, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 485, VIII, do CPC, que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz homologar a desistência da ação.

No caso, houve pedido expresso de desistência e não há necessidade de ouvir a parte contrária, conforme dispõe o art. 775 do CPC.

Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o pedido de cumprimento de sentença, com fulcro nos art. 485, VIII, do CPC.

Torno sem efeito eventual RPV/Precatório expedido, devendo, nesse último caso, ser oficiado à Presidência do TJPB, remetendo-lhe cópia da presente sentença.

Custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10 % sobre o valor da causa, suspendo o pagamento pelo prazo prescricional de 05 anos, a contar desta sentença, dada a gratuidade de justiça concedida à parte exequente.

Publicação e registro eletrônico.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Mamanguape, data e assinatura digitais JUIZ(A) DE DIREITO
20/05/2025 08:57

Juntada de documento de comprovação
20/05/2025 08:55

Expedição de Carta.
20/05/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:33

Extinto o processo por desistência
13/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
27/02/2025 08:58

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 07:33

Juntada de documento de comprovação
17/02/2025 07:31

Expedição de Carta.
17/02/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:16

Indeferido o pedido de EVERALDO DE ANDRADE SILVA - CPF: *15.***.*11-00 (REQUERENTE)
04/09/2024 11:01

Conclusos para despacho
03/09/2024 18:33

Juntada de Ofício requisitório de precatório
03/09/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 08:44

Juntada de Decisão
17/08/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 08:10

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:30

Juntada de Precatório
17/07/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 06/02/2024 23:59.
09/11/2023 02:03

Decorrido prazo de EVERALDO DE ANDRADE SILVA em 08/11/2023 23:59.
20/10/2023 11:19

Conclusos para despacho
20/10/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:54

Juntada de RPV
17/10/2023 09:27

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/10/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 11/10/2023 23:59.
17/08/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 08:11

Conclusos para despacho
21/07/2023 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2023 14:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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