TJPB - 0839502-76.2024.8.15.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 09:25
Conclusos para despacho
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01/09/2025 17:53
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 03:36
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/08/2025 23:59.
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14/08/2025 00:43
Publicado Despacho em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0839502-76.2024.8.15.0001 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Vistos.
Intime-se o demandado para, querendo, no prazo de quinze (15) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, em consonância com os termos do art. 535 do CPC.
Campina Grande, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha – Em Substituição. -
12/08/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2025 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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09/08/2025 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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30/07/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2025 10:42
Conclusos para despacho
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13/06/2025 03:05
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/06/2025 23:59.
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05/06/2025 16:35
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 11:32
Publicado Sentença em 22/05/2025.
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22/05/2025 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Campina Grande 2ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0839502-76.2024.8.15.0001 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL.
PAGAMENTO DA DÍVIDA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
Satisfeita a obrigação por parte do devedor, extingue-se o processo de execução, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Vistos.
Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município de Campina Grande em face de Banco BMG S/A, visando à satisfação de crédito tributário.
Consta nos autos o pagamento integral da dívida, com depósito judicial efetuado pelo executado.
Posteriormente, o executado protocolou pedido de desbloqueio de valores via SISBAJUD (ID 106849193), sob a alegação de adimplemento da obrigação.
O exequente, devidamente intimado, manifestou concordância com o desbloqueio (ID 107961607). É o relatório.
Decido.
Dispõe o art. 924, II do CPC: Extingue-se a execução quando: (...) II– a obrigação for satisfeita; In casu, o(a) devedor(a) satisfez a obrigação, em sua integralidade, devendo, por conseguinte, ser aplicado o dispositivo supracitado.
Satisfeita a obrigação por parte do(a) devedor(a), extingue-se o processo de execução, nos moldes do art. 924, II do Código de Processo Civil.
Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, em virtude do cumprimento da obrigação.
Determino: 1- O desbloqueio das contas do executado junto ao sistema SISBAJUD; 2- A expedição de alvará em favor do exequente, para transferência dos valores depositados judicialmente à conta por ele indicada no ID 107961607.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, independentemente de nova manifestação judicial.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Campina Grande, datada e registrada eletronicamente.
FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO Juíza de Direito -
20/05/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 11:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/04/2025 11:19
Conclusos para despacho
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18/02/2025 14:43
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 10:22
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 11:46
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 00:55
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/01/2025 23:59.
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28/01/2025 12:40
Juntada de documento de comprovação
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28/01/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 01:23
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/01/2025 23:59.
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20/01/2025 13:59
Juntada de Petição de petição
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05/01/2025 05:08
Juntada de entregue (ecarta)
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17/12/2024 10:25
Expedição de Carta.
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17/12/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 11:14
Determinada a citação de BANCO BMG SA (EXECUTADO)
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13/12/2024 08:27
Conclusos para despacho
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05/12/2024 02:01
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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03/12/2024 01:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/12/2024 01:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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