24/07/2023 09:14

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 09:14

Transitado em Julgado em 21/07/2023
22/07/2023 00:22

Decorrido prazo de VERIDIANA CARVALHO CAVALCANTE em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:22

Decorrido prazo de DANIYEL NEGROMONTE NASCIMENTO ROCHA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:27

Publicado Sentença em 30/06/2023.
30/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 22:33

Determinado o arquivamento
27/06/2023 22:33

Homologada a Transação
26/06/2023 11:43

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 18:23

Conclusos para julgamento
02/06/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 02:45

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 19/05/2023 23:59.
29/05/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.
25/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800410-36.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 23 de maio de 2023 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/05/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 13:59

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 22:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 20:24

Conclusos para despacho
22/03/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:39

Decorrido prazo de DANIYEL NEGROMONTE NASCIMENTO ROCHA em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:38

Decorrido prazo de VERIDIANA CARVALHO CAVALCANTE em 16/03/2023 23:59.
03/03/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:23

Conclusos para decisão
30/01/2023 15:25

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2023 17:12

Determinada a redistribuição dos autos
27/01/2023 17:12

Declarada incompetência
23/01/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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