TJPB - 0827031-62.2023.8.15.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Barbosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0827031-62.2023.8.15.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Cancelamento de vôo] Polo ativo: AUTOR: RAFAEL CARVALHO NOBREGA, RAUL PHELLIPE HACK DE SOUZA Polo passivo: REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA Vistos etc. 1.
Se ainda não realizada, converta-se a classe processual para "cumprimento de sentença". 2.
Intime-se a parte executada, por seu advogado constituído (ou por carta com AR se não tiver advogado constituído nos autos ou estiver representado pela Defensoria Pública), para cumprir voluntariamente a sentença e pagar a quantia executada no prazo de 15 (quinze) dias, observando se já existente nos autos planilha de cálculo apresentada pelo exequente, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução (CPC, art. 523, § 1º e Enunciado n.º 97 do FONAJE) e início dos atos expropriatórios. 2.1 - Eventual impugnação ao pedido de cumprimento de sentença deve ser apresentado no prazo do art. 525 do CPC, independentemente de nova intimação.
Campina Grande, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
23/04/2025 13:12
Baixa Definitiva
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23/04/2025 13:12
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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23/04/2025 12:04
Transitado em Julgado em #Não preenchido#
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23/04/2025 12:03
Transitado em Julgado em #Não preenchido#
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23/04/2025 10:45
Transitado em Julgado em 22/04/2025
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28/03/2025 11:49
Sentença desconstituída
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28/03/2025 11:49
Voto do relator proferido
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28/03/2025 11:49
Conhecido o recurso de PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-37 (RECORRENTE) e provido
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27/03/2025 11:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/03/2025 17:58
Juntada de Petição de substabelecimento
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19/03/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 13:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/03/2025 10:30
Deliberado em Sessão - Adiado
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12/03/2025 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 12:18
Retirado pedido de inclusão em pauta
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12/03/2025 12:18
Pedido de inclusão em pauta
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11/03/2025 12:05
Conclusos para despacho
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27/02/2025 12:34
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 11:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/09/2024 17:50
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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19/09/2024 17:50
Pedido de inclusão em pauta virtual
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16/08/2024 22:06
Juntada de provimento correcional
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04/04/2024 12:03
Conclusos para despacho
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04/04/2024 12:03
Juntada de Certidão
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04/04/2024 09:59
Recebidos os autos
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04/04/2024 09:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/04/2024 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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