16/07/2025 10:57

Conclusos para despacho
15/07/2025 04:32

Decorrido prazo de JOSE DE SANTANA FILHO em 14/07/2025 23:59.
25/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 03:03

Decorrido prazo de JOSE DE SANTANA FILHO em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 11:55

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 8ª VARA CÍVEL Processo n° 0836560-71.2024.8.15.0001 Vistos, etc.

Analisando atentamente os autos, verifica-se que o cerne da questão se refere à assinatura ou não pela autora do contrato questionado, posto que na exordial aduz não ter anuído com a transação.

O promovido apresentou, quando da fase de contestação, o documento ID 107390087 - Pág. 1 ao 107390087 - Pág. 8 que teria sido firmado pelo promovente.

Este, porém, arguiu a falsidade da assinatura aposta no referido documento, tendo, ainda, na ocasião, pugnado pela realização de exame grafotécnico (id 109544487 - Pág. 1).

DECIDO.

A prova pericial requerida mostra-se necessária e útil ao deslinde da demanda, ante a divergência entre as partes em ponto crucial (contratação), razão pela qual defiro a sua produção.

O Código de Processo Civil, em seu art. 429, dispõe: Art. 429.

Incumbe o ônus da prova quando: I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir; II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.

Deste modo, por disposição legal, no caso presente incumbe à parte promovida, que apresentou aos autos a prova documental impugnada, o ônus de comprovar a sua veracidade.

Assim, considerando ser a perícia grafotécnica a prova necessária para esclarecimento da questão suscitada, essencial ao deslinde da causa, determino a realização da prova pericial referida.

Para tanto, nomeio como perito deste Juízo o Sr.

JOSÉ DE SANTANA FILHO, perito atuante nesta Comarca, com e-mail [email protected], o qual deverá ser intimado desta nomeação e para apresentar proposta de honorários no prazo de cinco dias.

Em seguida, intimem-se as partes para que, se quiserem, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos, em dez dias, devendo, ainda, o réu proceder ao recolhimento dos honorários periciais em igual prazo, sob pena de se considerar desinteressado da prova que o incumbe.

Intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito
20/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:18

Deferido o pedido de
16/04/2025 17:31

Decorrido prazo de JOSEFA CUNHA DE ARAUJO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 02:09

Publicado Expediente em 20/03/2025.
21/03/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
21/03/2025 02:09

Publicado Expediente em 20/03/2025.
21/03/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 06/03/2025 23:59.
22/02/2025 01:00

Decorrido prazo de JOSEFA CUNHA DE ARAUJO em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:42

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/02/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 10:02

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 07:51

Expedição de Carta.
03/12/2024 12:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA CUNHA DE ARAUJO - CPF: *73.***.*80-59 (AUTOR).
02/12/2024 10:14

Conclusos para decisão
28/11/2024 03:50

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:52

Determinada Requisição de Informações
06/11/2024 21:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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