18/06/2025 08:38

Juntada de Petição de informações prestadas
13/06/2025 02:34

Decorrido prazo de JENEFE VIEIRA DAS NEVES em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:19

Juntada de documento de comprovação
29/05/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 10:05

Juntada de documento de comprovação
29/05/2025 09:14

Juntada de Alvará
22/05/2025 11:54

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos nº: 0800440-14.2017.8.15.0441 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SATISFAÇÃO DO DÉBITO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença na qual o executado, em petição e documentos juntados, informou a liquidação do débito objeto desta ação, efetuou o depósito do valor devido, tendo requerido o arquivamento dos autos.

Manifestando-se nos autos, o exequente aduziu que foram depositados os valores devidos e pugnou pela liberação da quantia.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC.

Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

DECLARO o trânsito em julgado com a publicação desta sentença, ante a ausência de interesse recursal.

Expeçam-se imediatamente os competentes alvarás, caso existam valores depositados em juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

ARQUIVE-SE imediatamente.

Conde, data e assinatura digitais.

Juíza de Direito
20/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 07:56

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:52

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:09

Juntada de Petição de informações prestadas
31/03/2025 12:30

Juntada de Ofício requisitório de precatório
20/03/2025 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:53

Juntada de RPV
13/12/2024 07:35

Juntada de Petição de informações prestadas
12/12/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:58

Decorrido prazo de JENEFE VIEIRA DAS NEVES em 10/12/2024 23:59.
13/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:14

Juntada de Petição de informações prestadas
12/11/2024 11:06

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:28

Juntada de documento de comprovação
14/10/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 13/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:47

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES em 03/10/2024 10:10.
30/09/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:54

Juntada de Precatório
25/09/2024 10:22

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:03

Juntada de Petição de informações prestadas
13/06/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
13/06/2024 09:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/06/2024 08:57

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 01:40

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 10:45

Juntada de Petição de informações prestadas
06/10/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:04

Juntada de Certidão
05/10/2023 12:54

Juntada de Certidão
05/10/2023 11:27

Juntada de Certidão
05/10/2023 11:19

Juntada de Certidão
02/06/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:56

Determinado o arquivamento
30/05/2023 17:35

Conclusos para despacho
22/05/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:49

Conclusos para despacho
08/05/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:23

Juntada de Petição de informações prestadas
10/03/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 18:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2023 11:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/01/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:44

Conclusos para despacho
09/01/2023 11:29

Recebidos os autos
09/01/2023 11:29

Juntada de Certidão de prevenção
31/03/2021 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2021 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 02:25

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES em 10/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 07:29

Conclusos para despacho
28/01/2021 16:42

Juntada de Petição de apelação
08/12/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 12:26

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2020 21:16

Conclusos para julgamento
20/06/2020 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CONDE em 19/06/2020 23:59:59.
28/04/2020 19:14

Expedição de Outros documentos.
21/04/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 18:27

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 12:56

Conclusos para despacho
31/03/2020 12:55

Juntada de Certidão
05/03/2020 00:49

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES em 04/03/2020 23:59:59.
10/02/2020 17:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 12:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 17:06

Juntada de Petição de contestação
27/11/2018 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 26/11/2018 23:59:59.
27/11/2018 02:21

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES em 26/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2018 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2018 10:54

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
30/09/2017 17:28

Conclusos para despacho
11/07/2017 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2017

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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