TJPB - 0814805-49.2017.8.15.2001

07/10/2020 10:46

Baixa Definitiva

12/08/2020 17:26

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

12/08/2020 17:25

Transitado em Julgado em 11/08/2020

12/08/2020 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/08/2020 23:59:59.

27/06/2020 22:40

Juntada de Petição de informações prestadas

17/06/2020 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/06/2020 23:59:59.

11/06/2020 09:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020 20:09

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e provido em parte

09/06/2020 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2020 15:55

Juntada de Petição de petição

25/05/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2020 17:22

Juntada de Petição de petição

23/05/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020 12:48

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2020 19:02

Conclusos para despacho

30/04/2020 19:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/04/2020 10:27

Conclusos para despacho

01/04/2020 10:17

Juntada de Petição de cota

30/03/2020 13:02

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020 13:00

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

30/03/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2020 09:48

Conclusos para despacho

28/03/2020 09:48

Juntada de Certidão

28/03/2020 09:48

Juntada de Certidão de prevenção

27/03/2020 22:54

Recebidos os autos

27/03/2020 22:54

Distribuído por sorteio