21/07/2025 16:47

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.
19/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado em sentença, foi (foram) encaminhado(s) o(s) Alvará(s) para assinatura do Magistrado através do sistema BRB Jus, como se verifica no print abaixo.

João Pessoa/PB, 7 de julho de 2025.

RAQUEL MORENO SANTA CRUZ Técnica Judiciária
17/07/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 13:11

Transitado em Julgado em 11/07/2025
17/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 02:43

Decorrido prazo de INSS em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:07

Decorrido prazo de INSS em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:18

Retificado o movimento Conclusos para decisão
07/07/2025 11:15

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 06:32

Decorrido prazo de CILENE WAGNA DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 12:57

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC.

Nº 0808508-50.2022.8.15.2001 EXEQUENTE:REQUERENTE: CILENE WAGNA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE PAGAR SATISFEITA(S).

EXTINÇÃO. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc.

II do art. 924/CPC.

Trata-se de ação ordinária de acidente de trabalho com sentença transitada em julgado.

Verificou-se em seguida que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar/fazer.

Expedido as respectivas requisições de pequeno valor - RPV's e/ou precatório.

Já efetuado o pagamento pelo devedor e/ou inscrito no orçamento da União para pagamento, conforme guia de pagamento e/ou extrato de cadastramento do precatório do TJ/PB.

Decido.

Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de fazer e /ou de pagar.

Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924 do C.P.C.

Defiro, eventual pedido de destaque de honorários contratuais, caso ainda não deferido, condicionado a requerimento prévio e a juntada aos autos do respectivo contrato de honorários advocatícios , eis que formulado antes da expedição do alvará, no montante do que lhe couber por força do contrato de prestação de serviços( art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94)).

Expeça-se, imediatamente, o(s) alvará(s), de acordo com os valores recolhidos em favor do credor e/ou de seu advogado/sociedade de advogados, se for o caso.

Expedido o(s) alvará(s) e intimadas as partes, com trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
21/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 21:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 20:56

Conclusos para julgamento
09/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 21:54

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:33

Juntada de RPV
28/03/2025 11:33

Juntada de RPV
27/03/2025 08:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/03/2025 06:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
22/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 08:28

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/12/2024 01:24

Decorrido prazo de INSS em 02/12/2024 23:59.
13/10/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 07:45

Conclusos para despacho
08/10/2024 07:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/10/2024 07:40

Recebidos os autos
08/10/2024 07:40

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2024 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/02/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 22:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/02/2024 00:54

Decorrido prazo de INSS em 22/02/2024 23:59.
02/12/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 00:38

Decorrido prazo de INSS em 01/12/2023 23:59.
08/11/2023 16:18

Juntada de Petição de apelação
11/10/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:02

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 08:10

Conclusos para julgamento
22/05/2023 11:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/05/2023 14:42

Decorrido prazo de INSS em 08/05/2023 23:59.
10/04/2023 09:35

Juntada de Petição de alegações finais
15/03/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:40

Conclusos para despacho
28/02/2023 19:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/02/2023 00:20

Decorrido prazo de INSS em 24/02/2023 23:59.
01/02/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 04:11

Conclusos para despacho
19/01/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:50

Juntada de Petição de contestação
26/11/2022 22:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 22:59

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/11/2022 00:35

Decorrido prazo de INSS em 25/10/2022 23:59.
17/09/2022 09:26

Juntada de Alvará
05/09/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 13:59

Decorrido prazo de CILENE WAGNA DA SILVA em 31/08/2022 23:59.
03/09/2022 10:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/08/2022 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 20:29

Juntada de Petição de diligência
30/04/2022 04:59

Decorrido prazo de INSS em 29/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 05:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 04/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 02:04

Decorrido prazo de INSS em 31/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 09:41

Mandado devolvido para redistribuição
24/03/2022 09:41

Juntada de Certidão oficial de justiça
23/03/2022 11:23

Expedição de Mandado.
23/03/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 07:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 17:04

Juntada de Certidão
21/02/2022 16:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/02/2022 16:04

Nomeado perito
21/02/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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