04/07/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:06

Determinado o arquivamento
17/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
15/06/2025 00:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SOUZA em 05/06/2025 23:59.
26/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:29

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

[Indenização por Dano Moral] 0802012-09.2024.8.15.0231 EXEQUENTE: MARIA DA PENHA SOUZA EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Sem interesse recursal, certifique o trânsito em julgado.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
20/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 15:29

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:29

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 08:07

Conclusos ao Juiz Leigo
13/05/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:33

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:28

Juntada de Petição de comunicações
28/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:26

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:30

Outras Decisões
20/03/2025 12:30

Determinada diligência
20/03/2025 09:04

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:04

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:00

Processo Desarquivado
07/12/2024 00:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SOUZA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 12:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2024 12:53

Transitado em Julgado em 11/11/2024
11/11/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:58

Homologada a Transação
10/11/2024 20:11

Conclusos para despacho
10/11/2024 20:11

Juntada de Projeto de sentença
10/11/2024 20:09

Conclusos ao Juiz Leigo
10/11/2024 20:09

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
07/11/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:51

Conclusos ao Juiz Leigo
10/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2024 11:08

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:15

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/07/2024 11:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
01/07/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:42

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/07/2024 11:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
07/06/2024 18:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/06/2024 18:31

Determinada a citação de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REU)
07/06/2024 12:21

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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