24/07/2025 12:10

Conclusos para despacho
10/07/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
09/07/2025 10:40

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo de RAFFAELLA DE LIMA OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo de HEITOR VICTOR LIMA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:37

Juntada de Petição de cota
07/06/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:24

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 12:33

Publicado Mandado em 22/05/2025.
22/05/2025 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 08:37

Conclusos para despacho
22/05/2025 06:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/05/2025 06:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2025 06:55

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito
10/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:20

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE PB em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 11:40

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:46

Juntada de Petição de cota
22/04/2025 12:25

Expedição de Mandado.
22/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:21

Processo Desarquivado
24/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 22:52

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 22:52

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 07:45

Conclusos para despacho
14/11/2024 05:25

Recebidos os autos
14/11/2024 05:25

Juntada de Certidão de prevenção
10/09/2024 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
10/09/2024 19:19

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/09/2024 23:59.
20/08/2024 10:34

Juntada de Petição de cota
30/07/2024 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:54

Juntada de Petição de cota
11/07/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 00:10

Embargos de Declaração Acolhidos
09/07/2024 20:10

Conclusos para decisão
09/07/2024 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:40

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 21:57

Conclusos para decisão
11/06/2024 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 11:23

Juntada de Petição de cota
03/06/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 11:49

Conclusos para decisão
30/05/2024 10:56

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 22:29

Conclusos para julgamento
14/05/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 08:27

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:11

Juntada de Petição de cota
11/04/2024 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 01:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/04/2024 23:59.
07/03/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 01:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:47

Conclusos para despacho
05/03/2024 01:55

Decorrido prazo de HEITOR VICTOR LIMA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:55

Decorrido prazo de RAFFAELLA DE LIMA OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 17:21

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 07:56

Expedição de Mandado.
22/02/2024 01:05

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 09:03

Conclusos para despacho
16/02/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/01/2024 23:59.
20/12/2023 00:35

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:50

Decretada a revelia
18/12/2023 11:52

Conclusos para despacho
15/12/2023 02:23

Juntada de Petição de informações prestadas
12/12/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 18:22

Juntada de Petição de diligência
03/12/2023 10:26

Expedição de Mandado.
03/12/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 09:44

Determinada Requisição de Informações
29/11/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:43

Conclusos para despacho
29/11/2023 01:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 08:00

Juntada de Petição de informações prestadas
23/11/2023 08:09

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:09

Decorrido prazo de HEITOR VICTOR LIMA DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:59

Decorrido prazo de RAFFAELLA DE LIMA OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 22:21

Conclusos para julgamento
06/11/2023 21:24

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2023 14:47

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 19:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/10/2023 21:49

Expedição de Mandado.
24/10/2023 21:49

Expedição de Mandado.
24/10/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 21:09

Concedida a Medida Liminar
24/10/2023 11:58

Conclusos para decisão
24/10/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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