TJPB - 0015811-95.2015.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 13:13
Publicado Sentença em 23/05/2025.
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23/05/2025 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 09:49
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 09:48
Juntada de Outros documentos
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22/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0015811-95.2015.8.15.2001 [Tempo de Serviço] REQUERENTE: ADEMILSON MEDEIROS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA.
EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO.
Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública manejado com o objetivo de obter quitação da obrigação imposta no julgamento do mérito transitado em julgado.
O executado foi devidamente intimado nos termos do art. 535, do CPC.
A obrigação foi adimplida, impondo-se a extinção da execução pelo pagamento da dívida, nos termos do art. 924, II do CPC: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Isto posto, nos termos do art. 925, do CPC, declaro a extinção da presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. 1) Expeça-se alvará, certifique-se a expedição. 2) Na hipótese de existir obrigação a ser quitada por precatório, expeça-se. 3) caso já tenha sido expedido, arquive-se com baixa.
JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA.
Juiz(a) de Direito -
21/05/2025 19:36
Juntada de Alvará
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21/05/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 15:03
Determinado o arquivamento
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07/05/2025 15:03
Expedido alvará de levantamento
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07/05/2025 15:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/04/2025 22:05
Conclusos para despacho
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11/02/2025 09:24
Juntada de Petição de petição
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06/01/2025 23:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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18/12/2024 00:57
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/12/2024 23:59.
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05/11/2024 11:08
Juntada de Petição de documento de comprovação
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23/10/2024 11:14
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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11/10/2024 00:44
Decorrido prazo de ADEMILSON MEDEIROS DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.
-
06/10/2024 21:12
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 10:39
Juntada de Petição de comunicações
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24/09/2024 22:40
Juntada de RPV
-
24/09/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 12:51
Juntada de Precatório
-
23/09/2024 09:49
Transitado em Julgado em 09/05/2024
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10/05/2024 01:16
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/05/2024 23:59.
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26/03/2024 10:13
Juntada de Petição de resposta
-
13/03/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 10:00
Embargos de Declaração Acolhidos
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12/03/2024 12:38
Conclusos para decisão
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12/03/2024 01:45
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/03/2024 23:59.
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01/03/2024 01:06
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/02/2024 23:59.
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16/02/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 10:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/01/2024 19:53
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 19:53
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
25/01/2024 13:11
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 17:44
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 08:06
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 08:04
Processo Desarquivado
-
16/11/2023 10:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/09/2023 10:08
Arquivado Definitivamente
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11/09/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
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07/07/2023 08:33
Decorrido prazo de ADEMILSON MEDEIROS DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.
-
27/05/2023 23:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 10:22
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 19:13
Conclusos para julgamento
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17/11/2022 00:48
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/11/2022 23:59.
-
16/11/2022 12:35
Juntada de Petição de comunicações
-
02/11/2022 14:19
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 13:58
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 20:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 20:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 20:36
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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15/09/2022 16:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/08/2022 22:02
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 21:53
Ato ordinatório praticado
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30/08/2022 21:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
30/08/2022 21:36
Ato ordinatório praticado
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08/07/2022 15:33
Recebidos os autos
-
08/07/2022 15:33
Juntada de Certidão de prevenção
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18/05/2021 10:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/05/2021 10:44
Juntada de
-
07/03/2021 23:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/02/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2021 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2020 23:29
Conclusos para despacho
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19/08/2020 01:50
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/08/2020 23:59:59.
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19/08/2020 01:50
Decorrido prazo de ADEMILSON MEDEIROS DOS SANTOS em 18/08/2020 23:59:59.
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29/07/2020 23:30
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2020 23:30
Ato ordinatório praticado
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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27/11/2018 10:10
Processo migrado para o PJe
-
20/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 20: 11/2018 P054197172001 16:20:11 ESTADO
-
20/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 20: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
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20/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2018 NF 77/18
-
20/11/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 11/2018 16:40 TJEJPC4
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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22/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 11/2017
-
05/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 05: 09/2017 P054197172001 13:30:54 ESTADO
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29/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/08/2017
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12/06/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 06/2017 DEV
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11/05/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/05/2017 011960PB
-
09/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 08/2016 REG.SENT.LIV.04/16.FLS147/149
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01/08/2016 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 01: 08/2016 SENT AG. REG
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07/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 07: 03/2016 P089914152001 18:06:25 ADEMILS
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07/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2016
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26/11/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 11/2015
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28/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 28: 10/2015 P089914152001 17:38:44 ADEMILS
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23/10/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/10/2015 011960PB
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19/10/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 10/2015 DESPACHO
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15/10/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTESTACAO 15: 10/2015 à impugnação.
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15/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 10/2015 NF 94/15
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15/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 15: 09/2015 P068054152001 18:17:16 ESTADO
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01/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 01: 09/2015 P068054152001 13:38:51 ESTADO
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26/08/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 08/2015 D080409152001 15:08:19 001
-
14/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 08/2015 ESTADO DA PARAIBA
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29/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2015 CITAR
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02/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2015
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15/05/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 05/2015 TJEJPIG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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