TJPB - 0021796-16.2013.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 13:12
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 13:12
Juntada de Alvará
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26/05/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 13:19
Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025.
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23/05/2025 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0021796-16.2013.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: ELTON BATISTA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para se pronunciar sobre a certidão juntada aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 21 de maio de 2025 ANGELICA RAMALHO CAVALCANTI Chefe de Cartório -
21/05/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 11:11
Juntada de Certidão
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18/02/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
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06/01/2025 23:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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16/12/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 07:38
Juntada de RPV
-
16/12/2024 07:38
Juntada de RPV
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21/08/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 01:07
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 01:07
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/05/2024 23:59.
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08/05/2024 01:40
Decorrido prazo de ELTON BATISTA DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
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04/04/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 10:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/04/2024 17:36
Conclusos para decisão
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21/10/2023 01:16
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/10/2023 23:59.
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06/09/2023 15:20
Juntada de Petição de informações prestadas
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23/08/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 08:52
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2023 11:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/04/2023 14:03
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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18/02/2023 17:14
Conclusos para despacho
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18/02/2023 17:12
Processo Desarquivado
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16/02/2023 09:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/01/2021 20:11
Arquivado Definitivamente
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12/10/2020 23:14
Determinado o arquivamento
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07/10/2020 20:18
Conclusos para despacho
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26/08/2020 06:11
Decorrido prazo de ELTON BATISTA DA SILVA em 25/08/2020 23:59:59.
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30/06/2020 21:32
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2020 21:31
Juntada de Certidão
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04/06/2020 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2019 16:48
Conclusos para despacho
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25/11/2019 16:47
Juntada de Certidão
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25/11/2019 16:46
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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25/11/2019 16:46
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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21/11/2019 03:56
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 20/11/2019 23:59:59.
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21/11/2019 00:23
Decorrido prazo de ELTON BATISTA DA SILVA em 20/11/2019 23:59:59.
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09/11/2019 00:17
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 08/11/2019 23:59:59.
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30/10/2019 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2019 18:38
Ato ordinatório praticado
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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12/04/2019 10:16
Ato ordinatório praticado
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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30/10/2018 10:55
Processo migrado para o PJe
-
19/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 10/2018
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19/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
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19/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2018 NF 60/18
-
19/10/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 10/2018 20:30 TJEJP1F
-
14/03/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 14: 03/2018 GAB.DES.MARIA DE FáTIMA
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13/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2018 REMESSA AO TJ
-
26/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2017
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22/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 09/2017
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15/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 15: 02/2017
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15/02/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 15: 02/2017
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10/01/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 01/2017
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10/01/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 10: 01/2017
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15/12/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/12/2016 011960PB
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22/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2016 CONTRARRAZOES
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07/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 04/2016 PRAZO DECORRIDO
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07/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 07: 04/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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19/12/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 12/2014
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16/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 09/2014 SENTENCA REGISTRADA LV007/2014
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16/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2014 NF 219/1
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31/07/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 31: 07/2014 SENT.AG. REG
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11/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2013 PET.AUTOR/REU
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11/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2013
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28/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 11/2013 DESPACHO
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26/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2013 NF 364/1
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22/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2013 ESP.PROVAS
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31/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 31: 10/2013
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31/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2013
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29/10/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 10/2013
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21/10/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/10/2013 011960PB
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16/10/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 10/2013 DESPACHO
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14/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2013 NF 307/1
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11/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2013 A IMPUGNACAO
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17/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 17: 09/2013
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17/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2013
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25/07/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 25: 07/2013 PZO TERM. 23/09/13
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26/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2013 CITACAO ORDENADA
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26/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 06/2013 ESTADO DA PARAIBA
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26/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 06/2013 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
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21/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2013
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20/06/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 20: 06/2013 TJEJPCR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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