27/08/2025 10:27

Conclusos para julgamento
27/08/2025 03:35

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 06:24

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Processo: 0804860-45.2024.8.15.0141 Polo ativo: VANHA MARIA DA SILVA Polo passivo: BANCO BRADESCO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente ficam as partes, por seus/suas advogado(a)(s)/procurador(a)(es), devidamente INTIMADAS via sistema para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar(em), de modo fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir.

No mesmo ato, fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes.

Se a parte adversa apresentar pedido(s), a outra parte será intimada para sobre ele(s) se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º), podendo fazê-lo sem intimação.

Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), os autos irão conclusos para decisão.

Se nada for requerido ou se pugnar(em) pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, os autos irão conclusos para julgamento.

Catolé do Rocha-PB, 30/07/2025. (Assinatura por certificação digital) DAVI LIMA CORTEZ Analista Judiciário Mat. 476.837-0
30/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:52

Juntada de Petição de réplica
14/07/2025 00:56

Publicado Expediente em 14/07/2025.
12/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 02:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:06

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:40

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0804860-45.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: VANHA MARIA DA SILVA Endereço: Rua Projetada, SN, Popular, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogados do(a) AUTOR: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314, JOSE WELITON DE MELO - PB9021 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A. - Cidade de Deus, SN, 4 andar, Prédio Prata, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO

Vistos.

Dando celeridade ao processo e tendo em vistas as razões apresentadas, percebo que a parte autora, ainda que minimamente, poderá contribuir com a manutenção dos serviços jurisdicionais, sem prejuízo da sua própria manutenção.

Daí porque, REDUZO o valor das custas iniciais de R$ 1.653,30 para R$ 20,00 (vinte reais), a serem pagas em 15 dias, concedendo a gratuidade de forma integral para os demais atos do processo (art. 98, §5º, do CPC/15).

Reforço que o referido valor será pago uma única vez ao longo do processo e sequer representa 1,2% dos proventos líquidos recebidos pela parte autora (ID Num. 111764544).

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE JUDICIAL.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA BENESSE.

REDUÇÃO DO VALOR.

IRRESIGNAÇÃO.

DECISÃO ACERTADA NA ORIGEM.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

A benesse processual da gratuidade judiciária pressupõe a efetiva demonstração da impossibilidade de suportar as despesas e os encargos existentes na demanda.

A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV, prevê que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, o que implica dizer que a carência material referida não é presumida. “É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual, a declaração de hipossuficiência possui presunção juris tantum, motivo pelo qual pode o Juiz, amparado por evidências suficientes que descaracterizem a hipossuficiência, indeferir o benefício da Assistência Judiciária Gratuita. (TJPB, Agravo de Instrumento nº 0818612-90.2022.8.15.0000, Relatora: Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, Data do Julgamento: 08/08/2022).

Ato contínuo, pagas as custas, sem necessidade de nova conclusão, dê-se prosseguimento ao feito cumprindo as seguintes determinações: 1.

Tendo em vista que a prática processual tem mostrado a não realização de acordo nestas demandas, dispenso/cancelo a audiência de conciliação; 2.

Cite-se a parte promovida, observadas as formalidades legais, para apresentar contestação e demais documentos em 15 dias, informando se há proposta de acordo para este processo, devendo descrever os termos da composição amigável, indicando telefone para contato direto entre os advogados, bem como o interesse de produzir provas; 3.

Aguarde-se o prazo legal para contestação, certificando o decurso do prazo em caso da não apresentação; 4.

Sendo contestada e havendo preliminares e/ou juntada de documentos, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la, no prazo legal; 5.

Juntada a contestação e/ou impugnação e havendo requerimento de produção de algum outro tipo de prova, conclusos para decisão; 6.

Não vindo o pedido de provas nas peças mencionadas ou não apresentada(s) a contestação e/ou impugnação, intimem-se as partes para, no prazo de no prazo de 15 dias, especificar(em), de modo fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõe a custear e produzir.

No mesmo ato, fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes.

Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º).

Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), como já dito no item 3, conclusos os autos conclusos para decisão.

Se nada for requerido ou se pugnarem pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, conclusos os autos conclusos para sentença. 7.

Inverto o ônus probatório e determino que o demandado demonstre a regularidade da cobrança.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 21.606,96 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
20/05/2025 11:50

Gratuidade da justiça concedida em parte a VANHA MARIA DA SILVA - CPF: *50.***.*46-31 (AUTOR)
19/05/2025 07:07

Conclusos para decisão
29/04/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 01:12

Publicado Decisão em 29/04/2025.
28/04/2025 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:47

Determinada diligência
17/04/2025 08:42

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 03:42

Decorrido prazo de VANHA MARIA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
10/12/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:31

Determinada a emenda à inicial
06/12/2024 17:23

Conclusos para decisão
06/12/2024 00:40

Decorrido prazo de VANHA MARIA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 03:39

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/11/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:36

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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