TJPB - 0016053-54.2015.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 17:37
Decorrido prazo de LIZETE CRISPIM PIMENTEL NETA em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 17:37
Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE AIRES URQUIZA em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 17:37
Decorrido prazo de LIZETE CRISPIM PIMENTEL NETA em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 17:37
Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE AIRES URQUIZA em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 12:37
Determinada diligência
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08/05/2025 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 09:29
Conclusos para despacho
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08/05/2025 09:28
Transitado em Julgado em 08/05/2025
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06/05/2025 19:19
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 00:50
Publicado Sentença em 02/04/2025.
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02/04/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 10:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/02/2025 03:47
Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE AIRES URQUIZA em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 03:47
Decorrido prazo de LIZETE CRISPIM PIMENTEL NETA em 10/02/2025 23:59.
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06/01/2025 18:14
Conclusos para julgamento
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06/01/2025 14:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/12/2024 00:05
Publicado Sentença em 19/12/2024.
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19/12/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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18/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40)0016053-54.2015.8.15.2001 AUTOR: ALTAMIRO ELEODORO MARTINS REU: ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE AIRES URQUIZA, LIZETE CRISPIM PIMENTEL NETA SENTENÇA Trata-se de Ação Judicial, de partes e natureza acima nominadas, em que o processo não teve regular tramitação, em razão da inércia do promovente, que, diversas vezes, intimado para tomar as providências necessárias ao satisfatório impulso processual, manteve-se silente. É o suficiente relatório.
Decido.
Preceitua o art. 485, III, do CPC: “Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.
No caso vertente, constata-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada, inclusive pessoalmente, para se pronunciar acerca do interesse no prosseguimento do feito, deixou escoar o prazo legal, sem qualquer manifestação.
Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competiam, demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da causa.
Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com esteio nas disposições do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte promovente no pagamento das custas processuais.
Expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento.
Caso não haja o pagamento das custas judiciais no prazo supramencionado, extraia-se certidão de débito de custas judiciais e encaminhe-se para protesto extrajudicial e para inscrição na dívida ativa, bem como se inscreva no SerasaJud, nos termos do artigo 394 do Código de Normas Judiciais.
Atente o cartório que, nos casos em que o valor for inferior ao limite de 10 salários-mínimos (Lei n.° 9.170/2010 e decreto n.° 37.572 de 2017) e seus atos regulamentares, o débito devera ser inscrito apenas no SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional (§ 3°).
Cumpridas as providências determinadas e decorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.
Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito -
16/12/2024 14:48
Determinado o arquivamento
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16/12/2024 14:48
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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02/09/2024 09:11
Conclusos para despacho
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29/08/2024 01:48
Decorrido prazo de ALTAMIRO ELEODORO MARTINS em 28/08/2024 23:59.
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20/08/2024 10:48
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
22/07/2024 11:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/07/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 08:11
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 01:17
Decorrido prazo de ALTAMIRO ELEODORO MARTINS em 17/04/2024 23:59.
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03/04/2024 00:30
Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.
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03/04/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
02/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0016053-54.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da devolução da missiva sem cumprimento, conforme contido no id. 86547938 ( desconhecido), requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 1 de abril de 2024 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
01/04/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 11:27
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
21/02/2024 09:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/02/2024 00:12
Determinada diligência
-
15/02/2024 00:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 14:54
Juntada de Petição de comunicações
-
04/10/2023 13:46
Juntada de carta
-
20/09/2023 13:38
Juntada de Petição de informações prestadas
-
13/09/2023 01:51
Decorrido prazo de ALTAMIRO ELEODORO MARTINS em 12/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 16:54
Juntada de Petição de informação
-
04/08/2023 07:26
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 08:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/07/2023 00:11
Decorrido prazo de ALTAMIRO ELEODORO MARTINS em 28/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 00:33
Publicado Despacho em 21/07/2023.
-
21/07/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
19/07/2023 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 18:55
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
15/07/2023 10:08
Conclusos para julgamento
-
07/07/2023 09:23
Decorrido prazo de ALTAMIRO ELEODORO MARTINS em 04/07/2023 23:59.
-
07/06/2023 00:21
Publicado Despacho em 07/06/2023.
-
07/06/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
05/06/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 11:27
Determinada diligência
-
02/06/2023 10:56
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 02:06
Decorrido prazo de ALTAMIRO ELEODORO MARTINS em 22/05/2023 23:59.
-
15/05/2023 00:08
Publicado Despacho em 15/05/2023.
-
13/05/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
-
12/05/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0016053-54.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o demandante, para no prazo de 5(cinco) dias fornecer endereço atualizado do promovido, bem como recolher as custas de nova citação (caso não seja beneficiário da justiça gratuita), sob pena de extinção e arquivamento.
João Pessoa, data do registro eletrônico.
MARCO AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO -
11/05/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 22:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 17:33
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 02:34
Decorrido prazo de ALTAMIRO ELEODORO MARTINS em 02/05/2023 23:59.
-
14/04/2023 00:21
Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.
-
14/04/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
12/04/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 09:54
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
06/03/2023 20:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/02/2023 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 16:24
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 14:49
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
12/01/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 13:09
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
05/11/2022 00:01
Juntada de provimento correcional
-
27/09/2022 14:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/09/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 16:37
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2022 07:04
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 11:22
Juntada de Petição de informações prestadas
-
03/03/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2022 21:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
29/10/2020 17:06
Conclusos para despacho
-
29/10/2020 17:06
Juntada de Certidão
-
10/09/2020 02:11
Decorrido prazo de CLAUDIA DE HOLANDA CAVALCANTE em 08/09/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2020 17:12
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 09:57
Processo migrado para o PJe
-
04/02/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2020
-
04/02/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2020 P031284192001 17:42:48 ALTAMIR
-
04/02/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
-
04/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 02/2020 NF 01/20
-
04/02/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 02/2020 17:42 TJECZ13
-
06/12/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2019 P031284192001 12:57:03 ALTAMIR
-
23/04/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 23: 04/2019 MANDADO JUNTADO
-
23/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2019
-
23/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 04/2019 D039889182001 17:57:23 001
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
03/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 09/2018 ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE AIRES URQUIZ
-
03/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 09/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
10/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 02/2017
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26/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2016 PETIçãO JUNTADA
-
26/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2017
-
26/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2017 P054101152001 17:39:09 ALTAMIR
-
23/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2015 P054101152001 13:30:39 ALTAMIR
-
09/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2015
-
22/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2015
-
18/05/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 05/2015 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2015
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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