28/07/2025 07:21

Conclusos para julgamento
25/07/2025 15:45

Juntada de Petição de razões finais
18/07/2025 01:18

Publicado Termo de Audiência com Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:52

Juntada de Petição de alegações finais
07/07/2025 12:21

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 23:10

Juntada de Petição de memoriais
12/06/2025 14:55

Juntada de documento de comprovação
10/06/2025 16:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/06/2025 08:30 3ª Vara Mista de Itaporanga.
10/06/2025 16:37

Outras Decisões
29/05/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 15:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/05/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 11:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/05/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 11:30

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
28/05/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 14:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/05/2025 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2025 17:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/05/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2025 16:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/05/2025 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 22:06

Juntada de Petição de certidão
23/05/2025 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 18:10

Juntada de Petição de certidão
23/05/2025 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 18:02

Juntada de Petição de certidão
23/05/2025 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 17:56

Juntada de Petição de certidão
23/05/2025 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 17:49

Juntada de Petição de certidão
23/05/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 17:33

Juntada de Petição de certidão
23/05/2025 13:58

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 20:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/05/2025 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 20:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/05/2025 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 20:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/05/2025 15:22

Mandado devolvido para redistribuição
22/05/2025 15:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/05/2025 09:52

Mandado devolvido para redistribuição
22/05/2025 09:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCESSO Nº 0804703-90.2023.8.15.0211 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JOSE ANACLEON PINTO OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) De ordem da Excelentíssima Dra.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ, MM.

Juíza de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, certifico ter designada audiência, Tipo: Instrução e Julgamento Sala: Sala 01 Criminal Data: 10/06/2025 Hora: 08:30 , a ser realizada no Fórum de Itaporanga. facultado a participação por videoconferência, com uso da plataforma digital “ ZOOM MEETING, através do link https://us02web.zoom.us/j/8439897975.

O usuário deverá ingressar na sala de reunião virtual no dia e hora informado, momento em que será admitido pelo administrador.

O PRESENTE EXPEDIENTE SERVE COM INTIMAÇÃO DAS PARTES, POR MEIO DO(S) ADVOGADO(S)/PROCURADOR E VIA SISTEMA.

Itaporanga-PB, 21 de maio de 2025 .

MARIA APARECIDA LEITE Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
21/05/2025 14:36

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:31

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:31

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:31

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:31

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:31

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:31

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:31

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:31

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:15

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:11

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:11

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:11

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:00

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:00

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/06/2025 08:30 3ª Vara Mista de Itaporanga.
27/03/2025 06:44

Decorrido prazo de VITÓRIA RÉGIA ALVES DE MELO em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:43

Juntada de Petição de cota
06/03/2025 11:46

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/02/2025 23:59.
18/02/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:38

Juntada de Petição de informações prestadas
18/02/2025 02:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 11:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/02/2025 12:38

Expedição de Mandado.
06/02/2025 00:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/02/2025 23:59.
27/01/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:53

Indeferido o pedido de JOSE ANACLEON PINTO OLIVEIRA - CPF: *85.***.*74-16 (REU)
13/01/2025 13:53

Deferido o pedido de
13/12/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:07

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:35

Juntada de Petição de defesa prévia
29/11/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 16:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/11/2024 08:43

Expedição de Mandado.
19/11/2024 15:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/11/2024 09:30 3ª Vara Mista de Itaporanga.
19/11/2024 15:44

Determinada a citação de JOSE ANACLEON PINTO OLIVEIRA - CPF: *85.***.*74-16 (REU), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (AUTOR) e VITÓRIA RÉGIA ALVES DE MELO (VITIMA)
18/11/2024 22:02

Juntada de Petição de denúncia
18/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:36

Conclusos para despacho
17/11/2024 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 23:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/11/2024 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 23:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/11/2024 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 23:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/11/2024 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 22:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/11/2024 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 22:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/11/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2024 10:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/11/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2024 10:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/11/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:42

Deferido o pedido de
04/11/2024 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 21:51

Juntada de Petição de certidão
04/11/2024 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 21:44

Juntada de Petição de certidão
04/11/2024 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 21:36

Juntada de Petição de certidão
04/11/2024 08:52

Conclusos para despacho
03/11/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2024 16:25

Juntada de Petição de certidão
03/11/2024 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2024 07:58

Juntada de Petição de certidão
01/11/2024 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 18:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/10/2024 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 21:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/10/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2024 16:09

Juntada de Petição de cota
31/10/2024 15:34

Mandado devolvido para redistribuição
31/10/2024 15:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/10/2024 15:33

Mandado devolvido para redistribuição
31/10/2024 15:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/10/2024 15:28

Mandado devolvido para redistribuição
31/10/2024 15:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/10/2024 15:20

Mandado devolvido para redistribuição
31/10/2024 15:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/10/2024 15:12

Mandado devolvido para redistribuição
31/10/2024 15:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/10/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:38

Mandado devolvido para redistribuição
31/10/2024 13:38

Juntada de Petição de certidão
31/10/2024 13:34

Mandado devolvido para redistribuição
31/10/2024 13:34

Juntada de Petição de certidão
31/10/2024 12:22

Mandado devolvido para redistribuição
31/10/2024 12:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/10/2024 12:12

Mandado devolvido para redistribuição
31/10/2024 12:12

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:59

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:59

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:59

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:59

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:59

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:59

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:59

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:48

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:48

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:48

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:41

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:37

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:37

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 19/11/2024 09:30 3ª Vara Mista de Itaporanga.
31/10/2024 08:27

Juntada de Certidão
25/10/2024 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 20:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/10/2024 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 20:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/10/2024 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 23:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/10/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 14:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/10/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 14:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/10/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 14:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/10/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:31

Juntada de Petição de cota
14/10/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 12:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/10/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 09:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/10/2024 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 08:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/10/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 16:51

Juntada de Petição de certidão
12/10/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 12:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/10/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 11:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/10/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 11:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/10/2024 16:51

Mandado devolvido para redistribuição
11/10/2024 16:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/10/2024 09:21

Expedição de Mandado.
11/10/2024 09:21

Expedição de Mandado.
11/10/2024 09:21

Expedição de Mandado.
11/10/2024 09:21

Expedição de Mandado.
11/10/2024 09:21

Expedição de Mandado.
11/10/2024 09:21

Expedição de Mandado.
11/10/2024 09:21

Expedição de Mandado.
11/10/2024 08:47

Expedição de Mandado.
11/10/2024 08:47

Expedição de Mandado.
11/10/2024 08:47

Expedição de Mandado.
11/10/2024 08:47

Expedição de Mandado.
11/10/2024 08:47

Expedição de Mandado.
11/10/2024 08:14

Expedição de Mandado.
11/10/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/10/2024 09:00 3ª Vara Mista de Itaporanga.
17/07/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:19

Juntada de Petição de defesa prévia
03/06/2024 14:39

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:17

Juntada de Petição de defesa prévia
30/05/2024 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 08:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/05/2024 20:30

Mandado devolvido para redistribuição
16/05/2024 20:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/05/2024 08:05

Expedição de Mandado.
09/05/2024 09:01

Recebida a denúncia contra JOSE ANACLEON PINTO OLIVEIRA - CPF: *85.***.*74-16 (INDICIADO)
09/05/2024 07:06

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/05/2024 14:20

Conclusos para decisão
08/05/2024 13:59

Juntada de Petição de denúncia
11/04/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:04

Juntada de Petição de diligência
07/04/2024 10:49

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 15:12

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 19:02

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:10

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:18

Retificado o movimento Conclusos para despacho
23/01/2024 21:34

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2023 16:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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