10/09/2025 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/09/2025 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:05

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:05

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 02:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Processo: 0809985-52.2024.8.15.0251 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Interpretação / Revisão de Contrato] Promovente: EWERSON GONCALVES LIRA Promovido: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), em virtude da apresentação da APELAÇÃO pelo PROMOVIDO, intimo as demais partes para apresentarem contrarrazões no prazo legal.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

TATHIANA MARIA SANTOS LIMA SERVIDOR
19/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 00:57

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 15:48

Juntada de Petição de recurso adesivo
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Processo: 0809985-52.2024.8.15.0251 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Interpretação / Revisão de Contrato] Promovente: EWERSON GONCALVES LIRA Promovido: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), em virtude da apresentação da APELAÇÃO pelo PROMOVENTE, intimo a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

TATHIANA MARIA SANTOS LIMA SERVIDOR
15/08/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:02

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS 4ª VARA PROCESSO N. 0809985-52.2024.8.15.0251 AUTOR: EWERSON GONCALVES LIRA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos etc.

O Banco Bradesco interpôs embargos de declaração em face da sentença proferida no caderno processual, alegando, em síntese, que o referido decisum contém contradição com a norma processual em vigor, eis que não teria aplicado a SELIC como índice de juros e correção monetária.

Instado a responder, o autor rechaçou as razões do embargante, pugnando pela rejeição dos aclaratórios.

Vieram-se os autos conclusos para sentença.

FUNDAMENTAÇÃO Preceitua o Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (art.1.022).

Antônio Cláudio da Costa Machado leciona: “(...) um meio formal de reintegração do ato decisório, pelo qual se exige do seu prolator uma sentença ou acórdão complementar que opere dita integração”1.

Com efeito, a sentença, uma vez publicada, somente pode ser alterada para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo, ou, ainda, por meio de embargos de declaração2.

Analisando detidamente o feito, observa-se que a sentença embargada, de fato, deixou de observar o disposto na recente Lei 14.905/2024.

Portanto, evidente a mácula do julgado, devem ser acolhidos os aclaratórios.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 1022 do CPC/15, acolho os presentes embargos declaratórios, por existir a contradição apontada, e, por conseguinte, onde se lê: "determinar que se restitua, na forma simples, os valores pagos a maior pelo autor, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir de cada desembolso indevido e, a partir da citação, incidência apenas da SELIC, que já engloba juros e correção, ACASO, após a revisão saldo credor em favor do autor"; leia-se: "determinar que se restitua, na forma simples, os valores pagos a maior pelo autor, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir de cada desembolso indevido e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação, ACASO, após a revisão, haja saldo credor em favor do autor".

Esta sentença é isenta de novas custas e honorários advocatícios de sucumbência.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Patos/PB, 22 de julho de 2025.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito 1 MACHADO, Antônio Cláudio da Costa.

Código de Processo Civil interpetado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo . 4. ed.

São Paulo: Manole, 2004, p. 763. 2 CPC, art. 463: “publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração”.
22/07/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:57

Embargos de Declaração Acolhidos
09/06/2025 08:47

Conclusos para despacho
07/06/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:23

Decorrido prazo de EWERSON GONCALVES LIRA em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 04:50

Decorrido prazo de RITCHELLY ALISSON JOSE DE ALMEIDA LUCENA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 15:14

Publicado Sentença em 16/05/2025.
21/05/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO (inciso V do Art. 1º da Portaria 01/2022) INTIMAR a parte promovente, por via de seu(ua) advogado(a), para no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre os embargos declaração Patos, 20 de maio de 2025 TATHIANA MARIA SANTOS LIMA-Técnica Judiciaria ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Art. 1º.

Delegar aos ocupantes do cargo de analista judiciário e técnico judiciário, lotados no Cartório da 4ª Vara mista de Patos/PB, a prática de atos ordinatórios, sem carga decisória, abaixo determinados, em complementação aos atos já constantes no Código de Normas Judicial – CGJ/TJPB, devendo os servidores, nos processos deste cartório: V – intimar a parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios.
20/05/2025 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 12:53

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 20:47

Decorrido prazo de RITCHELLY ALISSON JOSE DE ALMEIDA LUCENA em 19/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 07:08

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:05

Juntada de Petição de resposta
23/01/2025 06:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 05:41

Determinada diligência
20/01/2025 07:29

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:30

Juntada de Petição de resposta
13/01/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 19:21

Juntada de Petição de réplica
19/12/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:58

Determinada diligência
27/11/2024 09:58

Gratuidade da justiça concedida em parte a EWERSON GONCALVES LIRA - CPF: *85.***.*36-61 (AUTOR)
27/11/2024 09:58

Recebida a emenda à inicial
25/11/2024 06:43

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EWERSON GONCALVES LIRA (*85.***.*36-61).
11/10/2024 11:43

Determinada Requisição de Informações
11/10/2024 11:43

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 16:22

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2024 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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