TJPB - 0033023-03.2013.8.15.2001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

CNPJ: 09.267.923/0001-89

Advogados

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB: 10050/PB

CPF *75.***.*98-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

MUNICIPIO DE NATUBA

CNPJ: 09.072.448/0001-95

MUNICIPIO DE UMBUZEIRO

CNPJ: 08.869.489/0001-44

MUNICIPIO DE SANTA CECILIA

CNPJ: 01.612.643/0001-59

MUNICIPIO DE NATURA

Advogados

FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB: 10432/PB

CPF *30.***.*53-06

CLODOVAL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO

OAB: 18197/PB

CPF *53.***.*97-85

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB: 14199/PB

CPF *53.***.*66-96

ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO

OAB: 10398/PB

CPF *21.***.*96-16

JUCIMARA CAVALCANTE ANDRADE

OAB: 11365/PB

CPF *84.***.*70-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 16:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/05/2025 15:08

    Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

    Mário Moacyr Porto Av.

    João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0033023-03.2013.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR: SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA REU: MUNICIPIO DE UMBUZEIRO, MUNICIPIO DE NATUBA, MUNICIPIO DE SANTA CECILIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar o apelado para oferecer contrarrazões.

    João Pessoa, 20 de maio de 2025 MARIA LUCIA RAFAEL DE FRANCA Técnico Judiciário

  • 20/05/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 10:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CECILIA em 02/09/2024 23:59.

  • 27/08/2024 20:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/07/2024 23:51

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/07/2024 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 17:04

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2024 02:32

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2024 02:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 20:44

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 23/04/2024 20:44

    Determinada diligência

  • 15/02/2024 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2023 02:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CECILIA em 02/10/2023 23:59.

  • 28/08/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 23:03

    Juntada de provimento correcional

  • 27/03/2023 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 21:15

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 10:20

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/02/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 20:44

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 00:46

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/11/2022 23:59.

  • 06/11/2022 13:36

    Juntada de provimento correcional

  • 01/11/2022 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2022 00:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CECILIA em 26/10/2022 23:59.

  • 24/10/2022 15:39

    Juntada de Petição de informação

  • 20/10/2022 23:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 23:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2022 11:44

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 20/10/2022 11:43

    Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 20/10/2022 09:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

  • 20/10/2022 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 16:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/10/2022 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 16:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/10/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 16:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/10/2022 14:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 14:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/10/2022 19:32

    Juntada de Petição de comunicações

  • 13/10/2022 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CECILIA em 06/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 09:16

    Juntada de Petição de informação

  • 05/09/2022 18:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 18:28

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 04/09/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 22:31

    Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 20/10/2022 09:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

  • 02/09/2022 22:29

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 21:42

    Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 06/09/2022 09:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

  • 02/09/2022 16:54

    Juntada de Petição de informação

  • 30/08/2022 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 14:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2022 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 14:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2022 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 10:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/08/2022 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 23:41

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 23:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 23:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 17:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 17:41

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 22/08/2022 21:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 10:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBUZEIRO em 18/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 10:28

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 16:31

    Juntada de Petição de informação

  • 15/08/2022 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2022 16:43

    Juntada de Petição de comunicações

  • 01/08/2022 23:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 23:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 15:41

    Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 06/09/2022 09:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

  • 04/03/2022 15:01

    Recebidos os autos.

  • 04/03/2022 15:01

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

  • 25/02/2022 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 17:07

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2021 02:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2021 23:59:59.

  • 07/10/2021 02:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBUZEIRO em 06/10/2021 23:59:59.

  • 07/10/2021 02:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CECILIA em 06/10/2021 23:59:59.

  • 06/10/2021 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 13/05/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 02:57

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 20/02/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 02:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBUZEIRO em 20/02/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 01:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATURA em 20/02/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 01:39

    Decorrido prazo de SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA em 20/02/2020 23:59:59.

  • 03/02/2020 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 09:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/09/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 30/11/2018 09:10

    Processo migrado para o PJe

  • 27/11/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

  • 27/11/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2018 NF 79/18

  • 27/11/2018 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 11/2018 14:35 TJEJPF1

  • 05/10/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2018 DEVP JUNT PETIÇÃO/DIGITALIZAR

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

  • 13/10/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2015 SANCOL

  • 13/10/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2015

  • 08/10/2015 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 10/2015 C/PETIçãO

  • 06/10/2015 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/10/2015 010050PB

  • 24/09/2015 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 24: 09/2015 DESPACHO

  • 22/09/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 09/2015 NF 81/15

  • 27/08/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 27: 08/2015 E OF. 090/15

  • 31/07/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2015 INTIME-SE

  • 06/07/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2015 MUNICIPIO DE UMBUZEIRO

  • 06/07/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 06: 07/2015 TJ/DIJUD/GEPROC/4ª CC

  • 06/07/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 07/2015 MUNICIPIO DE NATUBA

  • 06/07/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 06: 07/2015 TJ/DIJUD/GEPRC/2.866/2015

  • 06/07/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 07/2015

  • 26/05/2015 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 26: 05/2015 P032234152001 13:08:58 MUNICIP

  • 03/03/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 03: 03/2015 01/15

  • 03/03/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 03/2015 ENV/GUIA/COMP/VIA/MALOTE

  • 30/01/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 30: 01/2015 2A VIA - POR MALOTE

  • 07/07/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2014 INTIME-SE

  • 05/06/2014 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 22: 01/2014 CONTESTACAO DO ESTADO

  • 05/06/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 16: 04/2014

  • 05/06/2014 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 23: 01/2014 COM/INTERO/AGRAVO/ESTADO

  • 05/06/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 04: 06/2014 PELO ESTADO

  • 05/06/2014 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 29: 05/2014 TJ/DIJUD/GEPRC/877/2014

  • 05/06/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2014

  • 30/04/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2014

  • 16/04/2014 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 22: 01/2013 CONTESTACAO DO ESTADO

  • 16/04/2014 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 23: 01/2014 COM. DE INTERP. AGRAVO EST

  • 16/04/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 16: 04/2014 ESTADO E COM/INTERP/AGRAVO

  • 16/04/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2014

  • 09/04/2014 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 04/2014 ESTADO DA PB

  • 20/02/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 02/2014 ESTADO DA PARAIBA

  • 27/09/2013 00:00

    Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 27: 09/2013 OFICIE-SE

  • 17/09/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2013

  • 10/09/2013 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 10: 09/2013 TJEJPCR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2013

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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