27/08/2025 06:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:55

Juntada de Petição de recurso inominado
25/08/2025 00:04

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Fica intimado de todo teor da sentença id. 117718374.
21/08/2025 06:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:09

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 16:44

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:44

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2025 10:00

Conclusos ao Juiz Leigo
15/07/2025 09:51

Outras Decisões
14/07/2025 07:27

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:02

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

CITE-SE a parte requerida, por meio da pessoa legitimada ao recebimento da citação, para apresentação de contestação e de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da citação, com a advertência de que, em decorrência de previsão expressa do art. 7º, da Lei n.º 12.153/2009 (Juizado Especial da Fazenda Pública), não haverá prazo diferenciado para as pessoas jurídicas de direito público para a prática de qualquer ato processual, bem como esclarecer a promovida de que, caso tenha proposta de acordo para a lide em questão, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, nos termos e nas hipóteses previstas em lei desse respectivo ente da Federação (caso existente).

A presente decisão será submetida ao Juiz Togado (Art. 40 Lei 9.099/95)
21/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 23:32

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 12:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/03/2025 10:54

Expedição de Mandado.
27/03/2025 10:34

Determinada diligência
26/03/2025 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 16:18

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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