14/05/2025 12:38

Baixa Definitiva
14/05/2025 12:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/05/2025 12:38

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 00:18

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA FREITAS em 05/05/2025 23:59.
31/03/2025 22:42

Juntada de Petição de cota
31/03/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:04

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
25/03/2025 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025 16:15

Juntada de Certidão de julgamento
17/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:14

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
03/02/2025 21:33

Juntada de Petição de parecer
06/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 19:19

Conclusos para despacho
03/12/2024 19:19

Juntada de Certidão
03/12/2024 08:08

Recebidos os autos
03/12/2024 08:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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