09/07/2025 02:10

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 05:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.
18/06/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 20:06

Recebidos os autos
02/05/2025 20:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível da Capital.
02/05/2025 20:06

Realizado Cálculo de Liquidação
22/12/2024 21:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/12/2024 21:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
17/12/2024 01:24

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:43

Juntada de Petição de resposta
22/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 22/11/2024.
22/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual o impugnante pleiteia a atribuição de efeito suspensivo.

Conforme disposto no art. 525, § 6º, do CPC, a concessão do efeito suspensivo à impugnação exige a presença dos seguintes requisitos: a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e; c) garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes.

No caso em análise, não reputo relevantes os argumentos apresentados pelo impugnante, uma vez que o título que fundamenta o cumprimento de sentença possui força executiva, estando regular quanto ao valor executado.

Ademais, os fundamentos trazidos para sustentar a inexigibilidade do débito demandam dilação probatória, não havendo indícios suficientes de irregularidade no título que justifiquem a plausibilidade da pretensão autoral.

Por outro lado, também não vislumbro perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pois o prosseguimento do cumprimento de sentença, mesmo sem o efeito suspensivo, não autoriza o levantamento de valores pelo exequente sem a devida observância da ampla defesa e do contraditório.

Diante disso, recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, sem efeito suspensivo.

Considerando a divergência entre as partes quanto ao valor efetivamente devido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que realize os cálculos, a fim de verificar e esclarecer a divergência de valores apresentada.

Intimem-se.

João Pessoa, na data do registro.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
20/11/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:36

Outras Decisões
11/11/2024 11:36

Determinada diligência
30/10/2024 11:55

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 01:13

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831675-72.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte promovente, para no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar quanto à impugnação ao cumprimento de sentença.

João Pessoa, data do registro eletrônico.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO
07/09/2024 16:54

Determinada diligência
07/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 22:14

Juntada de provimento correcional
09/04/2024 01:42

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 08/04/2024 23:59.
25/03/2024 18:39

Conclusos para decisão
24/03/2024 19:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2024 00:38

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0831675-72.2017.8.15.2001 AUTOR: CARLOS SILVA DE LIMA REU: BV FINANCEIRA S/A DESPACHO

Vistos.

Expeçam-se alvarás do valor incontroverso, conforme requerido na petição de ID n° 78203907.

Considerando a sistemática processual disposta no artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I), para efetuar o pagamento do quantum remanescente demonstrado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), devendo os autos voltarem conclusos para realização de penhora on line.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
12/03/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 10:16

Juntada de Alvará
12/03/2024 10:15

Juntada de Alvará
06/03/2024 11:06

Determinada diligência
06/03/2024 11:06

Deferido o pedido de
06/03/2024 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2023 08:06

Conclusos para despacho
24/08/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.
03/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 04:51

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 14:54

Juntada de Petição de resposta
18/05/2023 00:25

Publicado Sentença em 18/05/2023.
18/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831675-72.2017.8.15.2001 [Tarifas, Financiamento de Produto] AUTOR: CARLOS SILVA DE LIMA REU: BV FINANCEIRA S/A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de embargos declaratórios opostos por BANCO BV FINANCEIRA S/A, contra a sentença proferida nestes autos, que julgou parcialmente procedentes os pedidos da parte autora no sentido de determinar a restituição, na forma simples, dos valores pagos pelos juros contratuais incidentes sobre as tarifas.

Sustenta o embargante que houve omissão no julgado na medida em que não foi determinada a atualização de valores de acordo com a taxa SELIC.

Contrarrazões pela embargada. É o relatório.

Decido.

Com efeito, não merece prosperar a tese da embargante, na medida em que os embargos apenas registram seu inconformismo com a sentença proferida, que em nenhum momento é omissa, obscura ou contraditória, sendo clara ao trazer a fundamentação relativa à matéria discutida nos autos, bem como na parte dispositiva, onde foram indicados com exatidão os termos da condenação.

Está claro que, via Embargos de Declaração, o que a parte embargante pretende, uma vez que sequer acusa qualquer omissão, obscuridade ou contradição, é a rediscussão da matéria, já exaurida nos autos.

Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos, mantendo a decisão atacada em todos os seus termos.

P.R.I.

João Pessoa-PB, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
16/05/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 21:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2023 10:12

Conclusos para julgamento
11/04/2023 15:36

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:26

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:23

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2023 07:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 18:51

Conclusos para despacho
06/03/2023 07:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2023 21:34

Juntada de Petição de resposta
01/03/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:45

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2023 10:05

Conclusos para julgamento
13/12/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 00:29

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/12/2022 23:59.
16/11/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
13/11/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 23:46

Juntada de provimento correcional
31/10/2022 00:28

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 26/10/2022 23:59.
21/10/2022 18:09

Juntada de Petição de contestação
30/09/2022 10:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/08/2022 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 23:33

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 11:53

Conclusos para despacho
21/11/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 22:29

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 22:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 12:32

Recebidos os autos do CEJUSC
09/11/2021 12:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/11/2021 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
03/11/2021 17:26

Juntada de Petição de substabelecimento
11/10/2021 15:29

Juntada de Petição de resposta
01/10/2021 07:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2021 07:06

Juntada de diligência
28/09/2021 15:51

Juntada de informação
28/09/2021 15:50

Expedição de Mandado.
28/09/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 15:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/11/2021 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
16/06/2021 14:10

Recebidos os autos.
16/06/2021 14:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
16/06/2021 14:10

Juntada de Certidão
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
20/01/2020 22:39

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 11:41

Conclusos para despacho
17/01/2020 11:41

Juntada de Certidão
26/11/2019 08:37

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 13:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
22/11/2019 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 20:08

Declarada incompetência
18/11/2019 13:56

Conclusos para despacho
04/11/2019 18:47

Juntada de Petição de petição
01/11/2019 00:37

Decorrido prazo de CARLOS SILVA DE LIMA em 31/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 14:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 18:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 11:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2019 09:39

Juntada de Petição de resposta
24/04/2019 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 15:40

Juntada de Certidão
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
03/03/2018 08:54

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
20/08/2017 20:01

Conclusos para despacho
03/07/2017 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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