30/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 01:19

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:53

Determinada Requisição de Informações
23/05/2025 13:30

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:18

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800904-84.2025.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] PARTE PROMOVENTE: Nome: SABRINA GONCALVES DA SILVA Endereço: Rua José Mesquita, S/N, CENTRO, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogado do(a) AUTOR: GERSON DANTAS SOARES - PB17696 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS Endereço: AC Riacho dos Cavalos_**, s/n, Rua Doutor Francisco Carneiro 86, Centro, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-970 DESPACHO Considerando que a parte promovida foi citada e absteve-se de apresentar defesa, DECRETO-LHE A REVELIA.

Contudo, como se trata de pessoa jurídica de direito público, não se perfaz o efeito material da revelia, qual seja, a confissão ficta, de modo que não se pode relativamente presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 345, II, CPC).

Obs.

Os prazos contra a Fazenda Pública correrão em cartório, independentemente de intimação.

INTIME-SE a parte autora para FUNDAMENTADAMENTE, especificar as provas que pretende produzir, em 10 (dez) dias ou, se quiser, requerer o julgamento antecipado da lide Ultrapassado o prazo, venham-me os autos conclusos para exame da admissibilidade das provas requeridas ou para SENTENÇA, respectivamente.

Catolé do Rocha, 20 de maio de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
20/05/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:44

Decretada a revelia
15/05/2025 13:17

Conclusos para despacho
15/05/2025 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 14/05/2025 23:59.
19/03/2025 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 07:38

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/02/2025 08:55

Expedição de Mandado.
18/02/2025 08:42

Determinada a citação de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS - CNPJ: 08.***.***/0001-82 (REU)
18/02/2025 07:19

Conclusos para despacho
17/02/2025 23:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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