18/06/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 10:27

Transitado em Julgado em 07/06/2025
07/06/2025 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO VICENTE FILHO em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 14:00

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0802417-81.2022.8.15.0371 Assunto [Adimplemento e Extinção] Parte autora FRANCISCO VICENTE FILHO Parte ré KALINE FACUNDO MARQUES SENTENÇA Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da lei 9.099/95 FUNDAMENTO e DECIDO.

Dispõe o art. 53 da Lei n.º 9.099/95: "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.".

Intimada para indicar bens à penhora ou requerer medidas hábeis à satisfação do seu crédito, a parte credora se manteve inerte, razão pela qual o processo deverá ser imediatamente extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se apenas a parte credora, diante da ausência de interesse recursal pelo(a) devedor(a).

Para fins de recurso inominado, o prazo para interposição é de dez (10) dias (art. 42, Lei 9.099/95), começando a fluir a partir da intimação da sentença.

O recurso deverá ser interposto por advogado (art. 41, § 2º, Lei 9.099/95) e o valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação (art. 42, § 1o, Lei 9.099/95), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação (STJ AgRg na Rcl 4.885/PE).

Por outro lado, decorrido o prazo recursal, certifique-se e, ato contínuo, ARQUIVEM-SE os autos.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
21/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/03/2025 11:51

Conclusos para julgamento
20/03/2025 19:10

Decorrido prazo de FRANCISCO VICENTE FILHO em 11/03/2025 23:59.
17/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:14

Juntada de documento de comprovação
07/01/2025 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2024 08:30

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 10:54

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 09:33

Expedição de Mandado.
02/07/2024 12:06

Juntada de Petição de comunicações
28/06/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 09:21

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 08:54

Expedição de Mandado.
28/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2024 13:20

Conclusos para decisão
15/02/2024 22:10

Juntada de Petição de comunicações
09/02/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 08:54

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 07:41

Conclusos para despacho
16/05/2023 07:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/05/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2023 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO VICENTE FILHO em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:32

Decorrido prazo de KALINE FACUNDO MARQUES em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 12:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/01/2023 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:41

Decretada a revelia
25/11/2022 10:41

Julgado procedente o pedido
24/11/2022 12:14

Conclusos para despacho
24/11/2022 12:14

Juntada de Projeto de sentença
24/11/2022 08:45

Conclusos ao Juiz Leigo
24/11/2022 08:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/11/2022 08:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
23/11/2022 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 14:12

Juntada de Petição de diligência
19/10/2022 16:27

Expedição de Mandado.
19/10/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/11/2022 08:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
29/09/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 10:52

Conclusos para despacho
12/09/2022 16:17

Juntada de Petição de comunicações
01/09/2022 11:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/09/2022 11:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
29/08/2022 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 11:42

Juntada de Petição de diligência
23/08/2022 10:22

Expedição de Mandado.
23/08/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/09/2022 11:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
19/07/2022 14:55

Juntada de Petição de comunicações
12/07/2022 10:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/07/2022 10:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
05/06/2022 11:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/05/2022 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 11:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 12/07/2022 10:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
18/05/2022 22:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 10:15

Conclusos para despacho
25/04/2022 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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