11/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:14

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0800053-05.2023.8.15.0371 Assunto [Subsídios] Parte autora LINDOMAR JANUARIO DE ABRANTES e outros Parte ré MUNICIPIO DO LASTRO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Subsídios]”, ajuizada por LINDOMAR JANUARIO DE ABRANTES e outros contra MUNICIPIO DO LASTRO.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
21/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 13:36

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:34

Juntada de documento de comprovação
30/04/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:45

Juntada de Alvará
20/03/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:29

Publicado Despacho em 14/03/2025.
20/03/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
19/03/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:51

Juntada de documento de comprovação
12/03/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:37

Juntada de Alvará
11/03/2025 15:37

Juntada de Alvará
10/03/2025 01:21

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:41

Expedido alvará de levantamento
24/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:14

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:53

Juntada de documento de comprovação
27/01/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:21

Juntada de RPV
10/10/2024 08:20

Juntada de RPV
08/10/2024 10:44

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/10/2024 10:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/09/2024 12:27

Conclusos para despacho
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO LASTRO em 15/08/2024 23:59.
17/06/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:05

Conclusos para despacho
09/02/2024 21:23

Juntada de Petição de substabelecimento
17/11/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/10/2023 17:13

Transitado em Julgado em 21/09/2023
19/09/2023 10:08

Juntada de Petição de resposta
27/08/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:49

Julgado procedente o pedido
23/07/2023 12:27

Conclusos para despacho
23/07/2023 12:27

Juntada de Projeto de sentença
06/07/2023 11:44

Conclusos ao Juiz Leigo
28/06/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 11:11

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 21:10

Conclusos para despacho
04/01/2023 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/01/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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