TJPB - 0804998-17.2021.8.15.0141

13/05/2025 08:03

Baixa Definitiva

13/05/2025 08:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/05/2025 07:58

Transitado em Julgado em 12/05/2025

13/05/2025 00:09

Decorrido prazo de MAX WANDER XAVIER DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025 00:07

Decorrido prazo de MAX WANDER XAVIER DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 12/05/2025 23:59.

25/03/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025 20:08

Voto do relator proferido

23/03/2025 20:08

Determinada diligência

23/03/2025 20:08

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ - CNPJ: 08.***.***/0001-96 (RECORRENTE)

17/03/2025 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022 11:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

18/07/2022 08:14

Conclusos para despacho

18/07/2022 08:14

Juntada de Certidão

18/07/2022 08:14

Juntada de Certidão

15/07/2022 19:23

Recebidos os autos

15/07/2022 19:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/07/2022 19:23

Distribuído por sorteio