13/06/2025 02:34

Decorrido prazo de ISIDRO BORGES NETO em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 12:25

Transitado em Julgado em 04/06/2025
22/05/2025 15:16

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800208-36.2017.8.15.0171 Autor: ISIDRO BORGES NETO Réu: JOSEFA RITA BORGES SENTENÇA: Vistos etc.

Trata-se de ação INVENTÁRIO envolvendo as partes acima identificadas.

Devidamente intimada para adotar as providências necessárias ao prosseguimento do feito, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para tanto, razão pelo qual foi determinada a sua intimação pessoal (evento 777280380).

Devidamente intimado, o autor permaneceu inerte (evento 88361420).

O Ministério Público ofereceu parecer pelo arquivamento provisório (evento 111652391). É o relatório.

Decido.

Verifica-se que a parte autora não respondeu ao chamado da Justiça, apesar de regularmente intimada pessoalmente, permanecendo inerte.

Tais fatos, portanto, somente evidenciam o seu desinteresse no prosseguimento do feito.

De acordo com o artigo 485, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, desde que tenha havido a sua intimação para suprir a falta em 48h.

No caso, o autor foi intimado pessoalmente, sendo advertido sobre a possibilidade da extinção por abandono, todavia, não apresentou qualquer manifestação nos autos, o que somente contribui para evidenciar o seu desinteresse no prosseguimento do feito. É bem verdade, todavia, que o procedimento do inventário autoriza a instauração de ofício, podendo o juiz dar prosseguimento ao feito independentemente da vontade das partes.

Contudo, para tanto, é necessário o conhecimento dos demais herdeiros, sob pena de intervenção indevida na propriedade privada.

Ademais, a própria lei autoriza a realização da partilha extrajudicial, podendo os herdeiros fazerem uso deste direito se assim lhes convier; o que torna inócua a atuação ex officio do magistrado.

Ante o exposto, atenta ao que consta neste caderno processual e em respeito aos princípios de direito aplicáveis à espécie, julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no disposto legal anteriormente mencionado.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, 18 de maio de 2025.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
20/05/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 14:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:16

Juntada de Petição de parecer
07/04/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:03

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:03

Juntada de Certidão
01/04/2025 07:53

Juntada de informação
01/04/2025 07:42

Juntada de aviso de recebimento
26/06/2024 08:27

Juntada de aviso de recebimento
20/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ISIDRO BORGES NETO em 19/04/2024 23:59.
07/04/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2024 16:34

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 08:07

Mandado devolvido para redistribuição
19/03/2024 08:07

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 11:05

Expedição de Mandado.
18/03/2024 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:36

Conclusos para despacho
12/05/2023 12:35

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/03/2023 01:12

Decorrido prazo de ALIRIO BORGES SOBRINHO em 17/03/2023 23:59.
15/03/2023 12:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/02/2023 07:21

Juntada de Certidão
13/02/2023 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 15:26

Conclusos para julgamento
20/10/2022 01:16

Decorrido prazo de ISIDRO BORGES NETO em 13/10/2022 23:59.
17/09/2022 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2022 08:06

Juntada de Petição de diligência
08/09/2022 13:53

Expedição de Mandado.
23/08/2022 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/08/2022 23:51

Juntada de provimento correcional
15/06/2022 01:09

Decorrido prazo de ISIDRO BORGES NETO em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:41

Decorrido prazo de ISIDRO BORGES NETO em 13/06/2022 23:59.
09/06/2022 03:41

Decorrido prazo de ISIDRO BORGES NETO em 07/06/2022 23:59.
18/05/2022 22:41

Conclusos para despacho
17/05/2022 08:57

Juntada de Certidão
11/05/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 22:52

Juntada de Certidão oficial de justiça
06/05/2022 10:45

Expedição de Mandado.
06/05/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 23:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:28

Conclusos para despacho
20/04/2022 09:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/04/2022 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 09:44

Juntada de Certidão oficial de justiça
04/04/2022 17:08

Expedição de Mandado.
01/04/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:18

Conclusos para despacho
11/03/2022 03:34

Decorrido prazo de CHARLES PEREIRA DINOA em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 03:34

Decorrido prazo de PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 23:45

Juntada de Certidão
19/11/2021 08:33

Juntada de Carta precatória
10/11/2021 23:30

Conclusos para despacho
10/11/2021 23:29

Juntada de Certidão
11/08/2021 13:29

Juntada de Carta precatória
03/06/2021 13:09

Juntada de Certidão
03/06/2021 12:33

Juntada de Informações prestadas
02/06/2021 07:39

Juntada de Certidão
27/05/2021 22:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 21:34

Juntada de Certidão
21/04/2021 11:56

Juntada de Carta precatória
21/04/2021 09:05

Juntada de Certidão
23/03/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 00:17

Conclusos para despacho
10/11/2020 08:40

Juntada de Petição de petição
25/10/2020 23:54

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 12:30

Conclusos para despacho
21/10/2020 09:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2020 01:12

Decorrido prazo de CHARLES PEREIRA DINOA em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 01:12

Decorrido prazo de PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS em 16/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 22:19

Juntada de Petição de cota
28/09/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 10:19

Juntada de Certidão
27/04/2020 19:02

Juntada de Petição de cota
14/04/2020 00:11

Juntada de citação
14/04/2020 00:10

Juntada de Petição de citação
14/04/2020 00:08

Juntada de Petição de citação
13/04/2020 23:19

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 23:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 09:52

Juntada de Petição de citação
01/10/2019 12:41

Juntada de edital
26/09/2019 10:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 10:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 10:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 10:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2019 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2019 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
23/08/2018 00:12

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018 19:51

Conclusos para despacho
24/01/2018 10:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/07/2017 00:09

Decorrido prazo de CHARLES PEREIRA DINOA em 05/07/2017 23:59:59.
01/06/2017 19:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2017 01:04

Decorrido prazo de ISIDRO BORGES NETO em 26/05/2017 23:59:59.
23/05/2017 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2017 10:32

Juntada de Outros documentos
17/05/2017 15:45

Expedição de Mandado.
27/03/2017 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2017 08:40

Conclusos para despacho
06/03/2017 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2017

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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