13/06/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 11:07

Transitado em Julgado em 06/06/2025
07/06/2025 01:10

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
31/05/2025 06:29

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 06:29

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:13

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 10:04

Juntada de Petição de informações prestadas
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0800453-14.2021.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
21/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:55

Determinado o arquivamento
21/05/2025 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 19:12

Conclusos para despacho
08/05/2025 19:12

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 09:02

Conclusos ao Juiz Leigo
08/05/2025 09:01

Juntada de documento de comprovação
30/04/2025 12:09

Juntada de Alvará
28/04/2025 13:28

Outras Decisões
28/04/2025 13:28

Expedido alvará de levantamento
27/03/2025 05:43

Decorrido prazo de Luciano Viana da Silva em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 18:08

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 17:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/02/2025 08:54

Conclusos para despacho
25/02/2025 08:53

Juntada de documento de comprovação
25/02/2025 08:49

Juntada de documento de comprovação
12/02/2025 12:04

Expedição de Carta.
12/02/2025 12:01

Juntada de informação
11/02/2025 08:38

Deferido em parte o pedido de ARNALDO SOBRINHO DE MORAIS NETO - CPF: *74.***.*92-34 (EXEQUENTE)
16/12/2024 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 11:02

Juntada de Petição de informações prestadas
10/12/2024 10:01

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:00

Juntada de informação
03/12/2024 19:35

Determinada diligência
02/12/2024 07:04

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:44

Juntada de Petição de resposta
29/11/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 05:44

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 10:00

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 16:33

Expedição de Mandado.
25/07/2024 16:27

Juntada de documento de comprovação
15/07/2024 16:16

Juntada de Petição de resposta
09/07/2024 07:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 07:58

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:59

Conclusos para despacho
17/06/2024 08:58

Juntada de informação
12/06/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:27

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 07:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:53

Conclusos para despacho
09/05/2024 18:47

Juntada de Petição de resposta
22/04/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:54

Juntada de documento de comprovação
01/04/2024 14:41

Juntada de documento de comprovação
19/03/2024 02:00

Decorrido prazo de Luciano Viana da Silva em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 06:07

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 01:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 18:10

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 11:43

Juntada de Petição de diligência
19/02/2024 09:31

Expedição de Mandado.
16/02/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:29

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:00

Juntada de Petição de informações prestadas
16/02/2024 08:21

Decorrido prazo de Luciano Viana da Silva em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:47

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:47

Juntada de aviso de recebimento
14/12/2023 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 00:28

Decorrido prazo de Luciano Viana da Silva em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 20:35

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/11/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 07:02

Conclusos para despacho
10/11/2023 07:02

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:22

Conclusos para despacho
26/08/2023 00:42

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
13/08/2023 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2023 16:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/07/2023 08:00

Expedição de Mandado.
21/07/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 08:56

Conclusos para despacho
17/07/2023 08:56

Juntada de aviso de recebimento
11/07/2023 09:13

Juntada de aviso de recebimento
11/07/2023 03:36

Decorrido prazo de Luciano Viana da Silva em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:48

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 03/07/2023 23:59.
15/06/2023 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 21:52

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2023 19:56

Conclusos para despacho
14/06/2023 19:56

Juntada de Projeto de sentença
14/06/2023 14:21

Conclusos ao Juiz Leigo
13/06/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 09:50

Conclusos para despacho
12/06/2023 09:49

Juntada de aviso de recebimento
31/05/2023 02:15

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 24/05/2023 23:59.
29/05/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:21

Conclusos para despacho
23/05/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 08:38

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2023 16:20

Juntada de Petição de resposta
09/05/2023 08:57

Conclusos para despacho
08/05/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 02:28

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 26/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:24

Decorrido prazo de Luciano Viana da Silva em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:21

Decorrido prazo de Luciano Viana da Silva em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 20:46

Juntada de Petição de réplica
22/03/2023 00:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
06/03/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:20

Conclusos para despacho
16/02/2023 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 15:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/02/2023 10:38

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 12:19

Juntada de Petição de diligência
02/02/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 12:17

Juntada de Petição de diligência
16/01/2023 10:48

Expedição de Mandado.
10/01/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 12:40

Conclusos para despacho
31/10/2022 00:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE OLIVEIRA em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 20:59

Expedição de Mandado.
25/10/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 08:36

Conclusos para despacho
20/10/2022 08:34

Juntada de informação
10/09/2022 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2022 21:55

Juntada de Petição de diligência
26/08/2022 10:59

Expedição de Mandado.
19/08/2022 07:11

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 11:30

Conclusos para despacho
17/08/2022 11:29

Juntada de informação
16/08/2022 06:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 07:16

Conclusos para despacho
27/07/2022 14:26

Juntada de Petição de resposta
27/07/2022 10:46

Juntada de Petição de informações prestadas
10/07/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:25

Conclusos para despacho
28/06/2022 10:23

Juntada de informação
21/06/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 10:50

Conclusos para despacho
30/05/2022 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 21:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/04/2022 10:44

Expedição de Mandado.
19/04/2022 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022 10:58

Juntada de Certidão oficial de justiça
18/04/2022 07:56

Expedição de Mandado.
14/04/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 09:18

Conclusos para despacho
06/04/2022 09:17

Juntada de documento de comprovação
05/04/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 01:27

Decorrido prazo de Luciano Viana da Silva em 31/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 09:11

Conclusos para despacho
28/03/2022 09:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/02/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 07:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 10:43

Conclusos para despacho
28/01/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2021 11:35

Juntada de Certidão oficial de justiça
09/12/2021 09:20

Expedição de Mandado.
01/12/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 15:35

Cancelada a movimentação processual
12/11/2021 08:59

Conclusos para despacho
26/10/2021 11:46

Conclusos para despacho
26/10/2021 03:23

Decorrido prazo de Luciano Viana da Silva em 25/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 19:27

Juntada de Petição de informações prestadas
08/10/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 07:16

Conclusos para despacho
05/10/2021 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2021 15:14

Juntada de diligência
05/10/2021 08:37

Expedição de Mandado.
30/09/2021 03:01

Decorrido prazo de Luciano Viana da Silva em 27/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 06:33

Conclusos para despacho
27/09/2021 17:08

Juntada de Petição de informações prestadas
08/09/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 10:05

Conclusos para despacho
06/09/2021 10:04

Juntada de documento de comprovação
06/09/2021 10:02

Juntada de documento de comprovação
18/06/2021 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2021 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 08:15

Conclusos para despacho
17/06/2021 08:15

Juntada de Certidão
16/06/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 08:48

Conclusos para despacho
15/06/2021 03:41

Decorrido prazo de Luciano Viana da Silva em 14/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 20:09

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 09:21

Conclusos para despacho
18/05/2021 09:15

Juntada de documento de comprovação
17/05/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 09:09

Juntada de documento de comprovação
19/04/2021 08:55

Conclusos para despacho
19/04/2021 08:54

Juntada de documento de comprovação
15/04/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 12:00

Conclusos para despacho
13/04/2021 11:59

Juntada de Certidão
12/04/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 11:44

Conclusos para despacho
03/04/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 10:29

Juntada de documento de comprovação
11/03/2021 09:51

Juntada de documento de comprovação
15/02/2021 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2021 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2021 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2021 12:43

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2021 12:47

Conclusos para decisão
03/02/2021 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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