08/07/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 16:59

Determinado o arquivamento
04/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
18/06/2025 08:53

Decorrido prazo de PHILIPE BARBOSA NOBREGA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:53

Decorrido prazo de MICAIAS MIRANDA PEREIRA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:20

Publicado Expediente em 27/05/2025.
24/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 PJEC n. 0801809-65.2020.8.15.0141 AUTOR: NAPOLEAO DA PAIXAO LINS Advogados do(a) AUTOR: PHILIPE BARBOSA NOBREGA - PB20611, MICAIAS MIRANDA PEREIRA - PB26225 REU: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO Interposto recurso em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, sobreveio reforma do mencionado pronunciamento judicial, condenando o réu ao pagamento do terço constitucional de férias relativo aos últimos cinco anos (ID 106896506).

Não havendo a apresentação espontânea dos cálculos pela Fazenda Pública, de modo a privilegiar o impulso oficial, observados os princípios inerentes ao rito sumaríssimo, INTIME-SE A PARTE AUTORA para apresentar a planilha de cálculos, de acordo com os consectários legais da condenação (juros e correção monetária), de modo a viabilizar a aplicação do art. 13 da Lei n. 12.153/2009.

Adote-se as providências necessárias.

Utilize-se o presente despacho como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.

JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: NAPOLEAO DA PAIXAO LINS Endereço: Rua Antônio Benjamin da Cruz, S/N, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado: MICAIAS MIRANDA PEREIRA OAB: PB26225 Endereço: desconhecido Advogado: PHILIPE BARBOSA NOBREGA OAB: PB20611 Endereço: R Manoel Emídio, 109, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Nome: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Endereço: R Apolônio Pereira, S/N, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000
22/05/2025 05:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/02/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
30/01/2025 08:50

Conclusos para despacho
30/01/2025 08:00

Recebidos os autos
30/01/2025 08:00

Juntada de Certidão de prevenção
10/03/2021 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2021 07:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2021 06:02

Conclusos para despacho
10/03/2021 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 08/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 11:18

Juntada de Petição de recurso inominado
11/02/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 07:21

Julgado improcedente o pedido
04/12/2020 15:28

Conclusos para julgamento
01/12/2020 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 30/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 11:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 10:54

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 09:21

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 09:21

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 08:29

Conclusos para despacho
29/10/2020 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 27/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 09:10

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 08:28

Juntada de Petição de contestação
06/10/2020 16:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/09/2020 23:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 13:22

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 02:45

Conclusos para despacho
19/08/2020 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
19/08/2020 08:26

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 17:48

Recebidos os autos.
10/08/2020 17:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
07/08/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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