09/07/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 12:21

Transitado em Julgado em 08/07/2025
09/07/2025 02:28

Decorrido prazo de ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 05:34

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0808517-07.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Levantamento de Valor] EXEQUENTE: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO DE MATOS FEITOSA - PB19338 EXECUTADO: JOSE PEDRO ALVES SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução de título extrajudicial promovida contra devedor solvente, que não foi encontrado, não tendo sido citado nas diversas tentativas.

Intimada para se manifestar, a parte exequente permaneceu inerte.

Deve ser ressaltada a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto ao JEC, regido pela celeridade e economia processual.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial, que assim dispõe o § 4º do aludido artigo: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE BENS.

FASE QUE TRAMITA HÁ 4 ANOS SEM ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

POSSIBILIDADE.

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95.

SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº *10.***.*21-99, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 26-02-2019) É o caso dos autos.

Isto posto, julgo extinto o processo de execução de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se o exequente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
16/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:25

Extinto o processo por devedor não encontrado
16/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/06/2025 01:15

Decorrido prazo de ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 05:49

Publicado Intimação em 06/06/2025.
10/06/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 18:54

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:53

Juntada de Certidão
31/05/2025 09:12

Decorrido prazo de ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:18

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025.
23/05/2025 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0808517-07.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Levantamento de Valor] EXEQUENTE: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO DE MATOS FEITOSA - PB19338 EXECUTADO: JOSE PEDRO ALVES ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 21 de maio de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
21/05/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 09:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/05/2025 10:02

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:22

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:22

Juntada de Certidão
07/05/2025 03:26

Decorrido prazo de ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/05/2025 23:59.
19/04/2025 22:58

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/04/2025 06:23

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.
16/04/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 10:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/04/2025 12:41

Expedição de Mandado.
02/04/2025 11:26

Determinada a citação de JOSE PEDRO ALVES - CPF: *19.***.*43-14 (EXECUTADO)
02/04/2025 07:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 05:44

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/03/2025 10:08

Expedição de Carta.
20/02/2025 10:12

Expedição de Carta.
20/02/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/02/2025 17:42

Determinada a citação de JOSE PEDRO ALVES - CPF: *19.***.*43-14 (EXECUTADO)
18/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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