TJPB - 0803056-82.2025.8.15.0181
1ª instância - 5ª Vara Mista de Guarabira
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 04:38
Publicado Sentença em 09/09/2025.
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10/09/2025 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 08:33
Arquivado Definitivamente
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08/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803056-82.2025.8.15.0181 Classe Processual: MONITÓRIA (40) Assuntos: [Cartão de Crédito] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIAO NO NORDESTE REU: AG COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Vistos, etc.
Cuida-se ação ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIAO NO NORDESTE em face de AG COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, todos qualificados e individuados na peça inicial.
No ID 116487605, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário.
Decido.
Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124).
Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 116487605, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.
Publicado registrado no sistema.
Intimações necessárias.
Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado.
Uma vez que o pagamento se dará em conta de titularidade da parte autora, arquivem-se os autos.
Guarabira, datado e assinado eletronicamente.
KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito -
07/09/2025 19:35
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2025 19:35
Determinado o arquivamento
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07/09/2025 19:35
Homologada a Transação
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05/09/2025 09:04
Conclusos para despacho
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17/07/2025 17:42
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 10:21
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 16:28
Publicado Despacho em 26/05/2025.
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24/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira MONITÓRIA (40).
PROCESSO N. 0803056-82.2025.8.15.0181 [Cartão de Crédito].
AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIAO NO NORDESTE.
REU: AG COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA.
DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se para acostar comprovação de pagamento das custas, em 15 (quinze) dias.
GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica.
Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito -
22/05/2025 09:35
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 08:34
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 08:34
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIAO NO NORDESTE (03.***.***/0001-33).
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19/05/2025 08:34
Determinada a emenda à inicial
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06/05/2025 11:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/05/2025 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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