TJPB - 0816936-84.2023.8.15.2001

26/03/2024 12:12

Baixa Definitiva

26/03/2024 12:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/03/2024 12:11

Transitado em Julgado em 25/03/2024

26/03/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/03/2024 23:59.

16/03/2024 00:00

Decorrido prazo de ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS em 15/03/2024 23:59.

23/02/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024 10:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2023 16:20

Voto do relator proferido

14/12/2023 16:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

14/12/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023 14:14

Juntada de Certidão de julgamento

08/12/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2023 22:25

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2023 22:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/11/2023 07:57

Conclusos para despacho

27/11/2023 07:57

Juntada de Certidão

16/11/2023 07:49

Recebidos os autos

16/11/2023 07:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/11/2023 07:49

Distribuído por sorteio