TJPB - 0832174-17.2021.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 19:09
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 01:18
Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO BEZERRA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 01:18
Decorrido prazo de MARCONI SILVA GOMES em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 01:18
Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA LIMA em 16/06/2025 23:59.
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27/05/2025 16:26
Publicado Expediente em 26/05/2025.
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27/05/2025 16:26
Publicado Expediente em 26/05/2025.
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27/05/2025 16:26
Publicado Expediente em 26/05/2025.
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24/05/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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24/05/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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24/05/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0832174-17.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Cuida-se de fase de cumprimento de sentença instaurada contra o Estado da Paraíba, em face de decisão proferida em sede de Ação Ordinária, onde se pleiteia a obrigação de fazer/pagar e cobrança de honorários de sucumbência, tendo sido requerida a execução do julgado.
Regularmente intimado, o ente público executado não se manifestou quanto aos cálculos apresentados.
Decido.
Diante da concordância tácita da Executada e da ausência de aparentes irregularidades nos cálculos apresentados pelo Exequente, deve-se proceder à imediata requisição de RPV/Precatório, conforme o art. 535 do CPC.
Destarte, homologo os valores referidos .
Expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, referente ao valor dos honorários sucumbenciais.
Intimem-se.
Na hipótese de o cartório constatar a ausência de algum dado necessário para a elaboração da peça, intime-se quem de direito para informar, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente.
Virgínia L.
Fernandes Maia Aguiar Juiz(a) de Direito -
22/05/2025 07:54
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 07:54
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 07:54
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 07:54
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 07:52
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 16:56
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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21/05/2025 16:56
Determinada expedição de Precatório/RPV
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17/02/2025 12:34
Conclusos para julgamento
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06/01/2025 23:41
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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28/11/2024 00:50
Decorrido prazo de MARCONI SILVA GOMES em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:45
Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA LIMA em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:45
Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO BEZERRA em 27/11/2024 23:59.
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22/10/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 14:56
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO PAULO RIBEIRO BEZERRA - CPF: *57.***.*90-10 (EXEQUENTE), MARCELO PEREIRA LIMA - CPF: *91.***.*20-72 (EXEQUENTE) e MARCONI SILVA GOMES - CPF: *29.***.*76-77 (EXEQUENTE).
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24/04/2024 19:44
Conclusos para despacho
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27/09/2023 22:23
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/09/2023 23:59.
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09/08/2023 10:54
Juntada de Petição de petição
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07/08/2023 10:46
Juntada de Petição de cota
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26/07/2023 07:53
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 19:10
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 10:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/04/2023 14:04
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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11/01/2023 13:17
Conclusos para despacho
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11/01/2023 13:16
Processo Desarquivado
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11/01/2023 10:36
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/08/2022 18:59
Arquivado Definitivamente
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15/08/2022 18:59
Juntada de Certidão
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09/08/2022 02:59
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2022 23:59.
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18/07/2022 05:57
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 05:55
Transitado em Julgado em 12/07/2022
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15/07/2022 01:59
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/07/2022 23:59.
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13/07/2022 09:42
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/07/2022 23:59.
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23/06/2022 02:04
Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA LIMA em 20/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:38
Decorrido prazo de MARCONI SILVA GOMES em 20/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:38
Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO BEZERRA em 20/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:38
Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA LIMA em 20/06/2022 23:59.
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19/05/2022 15:11
Juntada de Petição de cota
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18/05/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 12:17
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 12:17
Julgado improcedente o pedido
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29/04/2022 17:45
Conclusos para julgamento
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16/03/2022 02:12
Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO BEZERRA em 15/03/2022 23:59:59.
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09/03/2022 11:10
Juntada de Petição de petição
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07/02/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2021 01:50
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/12/2021 23:59:59.
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23/10/2021 10:59
Juntada de Petição de contestação
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04/10/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2021 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2021 21:36
Conclusos para despacho
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01/10/2021 01:28
Decorrido prazo de MARCONI SILVA GOMES em 30/09/2021 23:59:59.
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01/10/2021 01:28
Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA LIMA em 30/09/2021 23:59:59.
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01/10/2021 01:27
Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO BEZERRA em 30/09/2021 23:59:59.
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30/09/2021 20:18
Juntada de Petição de petição
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14/09/2021 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2021 05:42
Conclusos para despacho
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30/08/2021 11:17
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2021 11:17
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO PAULO RIBEIRO BEZERRA - CPF: *57.***.*90-10 (AUTOR).
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15/08/2021 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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