TJPB - 0802667-14.2021.8.15.0351

29/11/2024 19:33

Baixa Definitiva

29/11/2024 19:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/11/2024 21:45

Transitado em Julgado em 26/11/2024

27/11/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 26/11/2024 23:59.

22/10/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024 20:25

Conhecido o recurso de MARIA DA PENHA DOS SANTOS - CPF: *79.***.*13-45 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRIDO) e não-provido

21/10/2024 20:25

Voto do relator proferido

21/10/2024 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2024 18:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA PENHA DOS SANTOS - CPF: *79.***.*13-45 (RECORRENTE).

27/09/2024 18:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/09/2024 18:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/06/2024 12:48

Conclusos para despacho

19/06/2024 12:48

Juntada de Certidão

31/03/2022 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 30/03/2022 23:59:59.

17/03/2022 00:02

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 16/03/2022 23:59:59.

15/02/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022 08:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)

07/02/2022 13:54

Conclusos para despacho

07/02/2022 13:54

Juntada de Certidão

07/02/2022 12:56

Recebidos os autos

07/02/2022 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/02/2022 12:55

Distribuído por sorteio