03/07/2025 10:51

Arquivado Provisoramente
03/07/2025 10:51

Juntada de documento de comprovação
30/06/2025 11:50

Outras Decisões
30/06/2025 08:10

Conclusos para despacho
07/06/2025 01:15

Decorrido prazo de RAQUEL FERREIRA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:15

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE LUCENA FILHO em 04/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:15

Decorrido prazo de TATYANA DE OLIVEIRA PAIVA CRISPIM HOLANDA em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 19:17

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0803086-91.2022.8.15.2002 DECISÃO Vistos, etc.

Ante a anuência do Ministério Público (id. 108529433), defiro o pedido de habilitação como assistente de acusação, em razão de preencherem os requisitos dos arts. 31 e 268 do CPP.

Anote-se.

Proceda-se as anotações de praxe no sistema PJE.

Intimem-se os assistentes para fins de contrarrazoar o recurso em sentido estrito (id. 108529433).

Transcorrido prazo, retornem os autos para fins do juízo de retratação.

Cumpra-se João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônica.

FRANCILUCY REJANE DE SOUSA MOTA BRANDÃO Juiz(a) de Direito
23/05/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 20:14

Determinada diligência
22/05/2025 20:14

Nomeado outro auxiliar da justiça
19/05/2025 12:12

Conclusos para decisão
20/03/2025 20:08

Decorrido prazo de TATYANA DE OLIVEIRA PAIVA CRISPIM HOLANDA em 12/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:08

Decorrido prazo de RAQUEL FERREIRA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:08

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE LUCENA FILHO em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:48

Juntada de Petição de cota
26/02/2025 19:42

Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito
12/02/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2025 16:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/01/2025 01:31

Decorrido prazo de RAQUEL FERREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 19:08

Juntada de Petição de cota
27/01/2025 08:49

Conclusos para decisão
27/01/2025 08:49

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:46

Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito
10/01/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 11:10

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 08:19

Expedição de Mandado.
10/01/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:54

Proferida Sentença de Pronúncia
25/11/2024 12:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/08/2024 10:18

Conclusos para julgamento
23/08/2024 13:59

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
23/08/2024 13:58

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
14/08/2024 11:44

Juntada de Petição de alegações finais
08/08/2024 13:06

Juntada de Petição de cota
02/08/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:40

Outras Decisões
17/07/2024 12:00

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:43

Juntada de Certidão
01/07/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:43

Juntada de Petição de alegações finais
04/06/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:14

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:19

Juntada de Petição de cota
18/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:18

Juntada de Petição de denúncia
09/11/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 07:33

Determinada diligência
08/11/2023 11:32

Conclusos para despacho
01/09/2023 01:51

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 31/08/2023 23:59.
15/08/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 11:48

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/07/2023 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
31/07/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 21:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/07/2023 13:52

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2023 17:09

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 13:25

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 15:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/07/2023 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 18:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/06/2023 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 14:23

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 15:59

Juntada de Petição de diligência
26/06/2023 17:51

Juntada de Petição de cota
26/06/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 09:52

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 11:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/06/2023 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 17:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/06/2023 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 16:22

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 18:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/06/2023 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 14:41

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 12:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/06/2023 12:29

Juntada de Certidão
19/06/2023 12:19

Expedição de Mandado.
19/06/2023 12:16

Expedição de Mandado.
19/06/2023 12:16

Expedição de Mandado.
19/06/2023 12:16

Expedição de Mandado.
19/06/2023 12:10

Expedição de Mandado.
19/06/2023 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 11:34

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 11:23

Expedição de Mandado.
19/06/2023 11:23

Expedição de Mandado.
19/06/2023 11:23

Expedição de Mandado.
19/06/2023 11:09

Juntada de documento de comprovação
19/06/2023 10:12

Expedição de Mandado.
19/06/2023 10:12

Expedição de Mandado.
19/06/2023 10:12

Expedição de Mandado.
19/06/2023 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 09:45

Expedição de Mandado.
19/06/2023 09:45

Expedição de Mandado.
19/06/2023 09:45

Expedição de Mandado.
19/06/2023 09:45

Expedição de Mandado.
19/06/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/07/2023 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
06/06/2023 12:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 01/06/2023 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
06/06/2023 12:21

Juntada de Certidão
31/05/2023 01:13

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:12

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 23/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:12

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 16:39

Deferido o pedido de
30/05/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 10:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/05/2023 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2023 18:36

Juntada de Petição de diligência
28/05/2023 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2023 18:35

Juntada de Petição de diligência
28/05/2023 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2023 18:32

Juntada de Petição de diligência
23/05/2023 20:38

Conclusos para despacho
22/05/2023 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 18:41

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 15:02

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:56

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:55

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 12/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:55

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 16/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:55

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 08/05/2023 23:59.
18/05/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 13:06

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 14:57

Juntada de Petição de diligência
11/05/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 16:10

Juntada de Petição de diligência
11/05/2023 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 09:41

Juntada de Petição de diligência
10/05/2023 09:47

Juntada de Certidão
09/05/2023 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 10:24

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 20:11

Expedição de Mandado.
08/05/2023 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 10:04

Juntada de Petição de diligência
06/05/2023 00:50

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 04/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:46

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:45

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:45

Decorrido prazo de GETULIO DE SOUZA JUNIOR em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 16:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/05/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 15:32

Juntada de Petição de diligência
05/05/2023 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 15:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/05/2023 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 13:24

Juntada de Petição de diligência
05/05/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 10:27

Juntada de Petição de diligência
05/05/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 10:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/05/2023 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 15:48

Juntada de Petição de diligência
04/05/2023 08:31

Juntada de Petição de cota
03/05/2023 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 13:11

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 19:56

Juntada de Certidão
02/05/2023 19:51

Juntada de Certidão
02/05/2023 19:39

Expedição de Mandado.
02/05/2023 19:39

Expedição de Mandado.
02/05/2023 19:35

Expedição de Mandado.
02/05/2023 19:35

Expedição de Mandado.
02/05/2023 19:35

Expedição de Mandado.
02/05/2023 19:28

Expedição de Mandado.
02/05/2023 19:26

Expedição de Mandado.
02/05/2023 19:26

Expedição de Mandado.
02/05/2023 19:26

Expedição de Mandado.
02/05/2023 19:21

Expedição de Mandado.
02/05/2023 19:19

Expedição de Mandado.
02/05/2023 19:19

Expedição de Mandado.
02/05/2023 19:19

Expedição de Mandado.
02/05/2023 19:13

Expedição de Mandado.
02/05/2023 19:13

Expedição de Mandado.
02/05/2023 19:03

Juntada de documento de comprovação
02/05/2023 18:59

Juntada de Ofício
02/05/2023 18:52

Expedição de Mandado.
02/05/2023 18:49

Expedição de Mandado.
02/05/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/06/2023 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
14/04/2023 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 16:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/02/2023 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2023 11:45

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 10:35

Juntada de Petição de resposta
20/01/2023 10:45

Juntada de documento de comprovação
20/01/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 10:22

Juntada de Certidão
15/12/2022 03:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 03:58

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 12:29

Conclusos para despacho
13/12/2022 10:24

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2022 14:54

Juntada de Petição de cota
06/12/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2022 22:59

Juntada de Petição de diligência
06/10/2022 02:27

Decorrido prazo de GETULIO DE SOUZA JUNIOR em 05/10/2022 23:59.
04/10/2022 11:06

Indeferido o pedido de RAUL QUEIROGA DE ARAUJO - CPF: *96.***.*43-18 (REU)
27/09/2022 19:03

Conclusos para decisão
27/09/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 19:03

Juntada de Certidão
27/09/2022 17:44

Juntada de Petição de cota
23/09/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:16

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 13:59

Mandado devolvido para redistribuição
13/09/2022 13:59

Juntada de Petição de diligência
12/09/2022 20:46

Juntada de Certidão
12/09/2022 20:34

Juntada de Certidão
12/09/2022 19:57

Juntada de documento de comprovação
12/09/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 19:53

Juntada de Ofício
12/09/2022 19:42

Expedição de Mandado.
12/09/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 09:35

Desacolhida de Prisão Preventiva
20/05/2022 09:35

Recebida a denúncia contra RAUL QUEIROGA DE ARAUJO - CPF: *96.***.*43-18 (INDICIADO)
19/05/2022 13:22

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
17/05/2022 14:30

Conclusos para despacho
11/04/2022 21:00

Juntada de Petição de cota
11/04/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:08

Juntada de Certidão
31/03/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 13:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/03/2022 13:19

Conclusos para decisão
30/03/2022 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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