TJPB - 0845299-23.2019.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 01:08
Decorrido prazo de DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
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27/05/2025 16:35
Publicado Expediente em 26/05/2025.
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24/05/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO C CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Honorários Advocatícios] 0845299-23.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, em que se executa honorários de sucumbência em favor do PROCON/PB.
Assim, após o trânsito em julgado, a parte vencida, isto é, a demandante, juntou aos autos comprovante de depósito do valor referente aos honorários sucumbenciais.
Ato contínuo, os causídicos do PROCON/PB solicitaram a expedição de dois alvarás, um para cada patrono, consoante termos de ID 91583019.
Não obstante o pedido formulado, é de se considerar que os advogados em questão atuaram no processo, representando autarquia estadual, dotada de personalidade jurídica e patrimônio próprios.
Assim, considerando que este Juízo não tem conhecimento acerca das normas internas da promovida, e primando pela efetivação da consagração do princípio da verdade material, determino que se expeça ofício ao PROCON/PB, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo quanto à existência (ou não) de conta bancária própria destinada a arrecadação dos valores de verbas sucumbenciais decorrentes de demandas judiciais.
Salientando que o pedido de esclarecimento tem por objetivo posterior análise do pedido formulado pelos procuradores em ID 93396080.
Ao ofício, anexe-se, além desse pronunciamento judicial, a petição de ID 93396080.
João Pessoa, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
22/05/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2025 23:32
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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01/11/2024 09:40
Determinada diligência
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22/10/2024 14:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/10/2024 14:28
Conclusos para despacho
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13/08/2024 18:22
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 07:44
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 09:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/07/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 07:23
Conclusos para decisão
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05/07/2024 06:52
Recebidos os autos
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05/07/2024 06:52
Juntada de Certidão de prevenção
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23/08/2023 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/08/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 00:15
Juntada de provimento correcional
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30/03/2023 08:25
Juntada de Petição de contra-razões
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02/03/2023 14:30
Juntada de Petição de apelação
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06/02/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 17:45
Julgado improcedente o pedido
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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25/08/2022 18:43
Conclusos para julgamento
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18/09/2021 01:23
Decorrido prazo de NOVO RUMO - MOTORES E PECAS LTDA. em 17/09/2021 23:59:59.
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26/08/2021 14:21
Juntada de Petição de petição
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19/08/2021 16:28
Juntada de Petição de petição
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18/08/2021 11:02
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2021 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2021 18:10
Conclusos para despacho
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26/06/2021 21:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/06/2021 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2021 03:11
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 03/05/2021 23:59:59.
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29/04/2021 01:25
Decorrido prazo de NOVO RUMO - MOTORES E PECAS LTDA. em 28/04/2021 23:59:59.
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19/04/2021 15:19
Juntada de Petição de petição
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09/04/2021 22:39
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2021 22:38
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2021 21:56
Conclusos para despacho
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18/02/2021 02:42
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 11/02/2021 23:59:59.
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26/01/2021 02:15
Decorrido prazo de NOVO RUMO - MOTORES E PECAS LTDA. em 25/01/2021 23:59:59.
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07/01/2021 07:31
Juntada de Certidão
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01/12/2020 23:04
Juntada de Petição de contestação
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30/11/2020 22:00
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2020 21:59
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2020 18:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
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27/11/2020 14:02
Conclusos para decisão
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27/11/2020 13:07
Juntada de Certidão
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27/07/2020 00:03
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 26/07/2020 20:43:58.
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23/07/2020 20:46
Juntada de Petição de petição
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23/07/2020 20:43
Juntada de Petição de petição
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22/07/2020 19:18
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2020 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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09/08/2019 16:28
Conclusos para decisão
-
09/08/2019 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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