26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Santa Rita AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0002987-07.2014.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc.

Após os devidos tramites recursais, foi proferido Acordão (ID 104934337) para desconstituir a decisão condenatória e determinar a sua submissão a novo julgamento perante o Tribunal do Júri dos réus DAVID ALVES DA SILVA e FLAVIANA PINHEIRO BERNARDINO.

Logo, intime-se o Ministério Público e a defesa dos acusados para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão requerer diligências e juntar documentos, nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal.

Cumpra-se.

Santa Rita/PB, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
05/12/2024 17:15

Baixa Definitiva
05/12/2024 17:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/12/2024 17:13

Transitado em Julgado em 17/10/2024
17/10/2024 00:11

Decorrido prazo de DAVID ALVES DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:11

Decorrido prazo de FLAVIANA PINHEIRO BERNARDINO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:01

Decorrido prazo de DAVID ALVES DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:01

Decorrido prazo de FLAVIANA PINHEIRO BERNARDINO em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 11:04

Juntada de Documento de Comprovação
25/09/2024 10:55

Expedição de Alvará de Soltura.
19/09/2024 10:47

Juntada de Petição de cota
19/09/2024 08:57

Juntada de Documento de Comprovação
19/09/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:43

Conhecido o recurso de DAVID ALVES DA SILVA (APELANTE) e FLAVIANA PINHEIRO BERNARDINO - CPF: *03.***.*51-75 (APELANTE) e provido
16/09/2024 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 11:15

Juntada de Certidão de julgamento
23/08/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:22

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:22

Conclusos para despacho
10/06/2024 17:19

Juntada de Petição de parecer
13/05/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:19

Conclusos para despacho
03/05/2024 07:47

Recebidos os autos
03/05/2024 07:47

Juntada de mandado
18/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
18/12/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:08

Conclusos para despacho
14/12/2023 10:04

Expedição de Ofício.
24/10/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:24

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:23

Juntada de Certidão
07/06/2023 11:38

Decorrido prazo de FLAVIANA PINHEIRO BERNARDINO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 11:38

Decorrido prazo de EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 11:12

Decorrido prazo de FLAVIANA PINHEIRO BERNARDINO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 11:12

Decorrido prazo de EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 09:53

Decorrido prazo de FLAVIANA PINHEIRO BERNARDINO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 09:53

Decorrido prazo de EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA em 06/06/2023 23:59.
22/05/2023 13:27

Juntada de Certidão
22/05/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:18

Desentranhado o documento
01/03/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:04

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:03

Juntada de Petição de cota
07/12/2022 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 09:44

Recebidos os autos
07/12/2022 09:44

Juntada de Certidão
25/11/2022 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
25/11/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:52

Conclusos para despacho
23/11/2022 10:57

Juntada de Petição de cota
22/09/2022 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 20:47

Juntada de Certidão
20/09/2022 07:44

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 18:27

Conclusos para despacho
16/09/2022 18:27

Juntada de Certidão
13/09/2022 12:12

Recebidos os autos
13/09/2022 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2022 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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