09/09/2025 17:29

Publicado Sentença em 08/09/2025.
09/09/2025 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 SENTENÇA PROCESSO Nº: 0803990-73.2023.8.15.0031 AUTOR: CELIA DOS SANTOS DE BARROS REU: BANCO BRADESCO [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas].

Composição extrajudicial.

Objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Homologação.

Extinção do Processo. - Impõe-se a homologação do acordo celebrado entre as partes, extinguindo-se o processo, porquanto contém objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Vistos etc.

CELIA DOS SANTOS DE BARROS, qualificado(a) nos autos, através de Advogado(a) constituído(a), ajuizou uma ação de indenização por danos morais e materiais em face do BANCO BRADESCO, igualmente qualificado(a) nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial.

No curso do processo as partes chegaram numa composição amigável, acostando nos autos um acordo extrajudicial para posterior homologação deste Juízo, conforme petição Id nº 122798682, cujo pagamento será realizado através de DJO.

Autos conclusos. É o relatório.

Decido.

No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei.

O acordo trazido aos autos têm objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Sendo assim, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, id nº 122798682, nas formas pactuadas e específicas no acordo extrajudicial e, em consequência, declaro a extinção do processo, com julgamento do mérito, o reconhecimento da parte sobre o que versa a causa, para, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. É importante salientar, que a homologação deste acordo judicial, produz julgamento de mérito.

Honorários advocatícios “pro rata”.

No tocante as custas judiciais, não homologo o acordo neste ponto, ficando as custas pela empresa promovida.

Quando ocorrer o depósito, sendo assim: Expeça(m)-se alvará(s) BRB-PIX, tanto para a parte credora como para seu(sua) Advogado(a), autorizando a liberação dos valores contratuais e/ou declaração, desde que tenha contrato nos autos, e no caso de parte analfabeta que tenha a assinatura a rogo de dois familiares, cujos documentos devem estar acompanhados no contrato.

Decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado, proceda-se o cálculo das custas judiciais e intime-se a instituição financeira demandada para pagamento, no prazo de 15 (quinze), sob pena de bloqueio on-line, protesto, inscrição no Serasa e/ou outras medidas executórias, caso ocorra o pagamento das dos valores devidos, e das custas judiciais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão.

Publicada, registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Alagoa Grande/PB, 4 de setembro de 2025 José Jackson Guimarães Juiz de Direito
04/09/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:56

Homologada a Transação
04/09/2025 12:52

Conclusos para julgamento
04/09/2025 11:35

Recebidos os autos
04/09/2025 11:35

Juntada de Certidão de prevenção
18/02/2025 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/02/2025 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:19

Juntada de entregue (ecarta)
23/01/2025 06:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:22

Decorrido prazo de CELIA DOS SANTOS DE BARROS em 22/01/2025 23:59.
16/01/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 07:38

Expedição de Carta.
16/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:15

Juntada de Petição de apelação
03/01/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:32

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 10:32

Concedida a Antecipação de tutela
07/09/2024 16:47

Conclusos para julgamento
24/07/2024 17:16

Decorrido prazo de CELIA DOS SANTOS DE BARROS em 22/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/07/2024 23:59.
19/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:48

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
17/06/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 08:48

Conclusos para julgamento
14/06/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 06:19

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/01/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 09:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CELIA DOS SANTOS DE BARROS - CPF: *32.***.*54-98 (AUTOR).
20/11/2023 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2023 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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