12/07/2025 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 09:38

Juntada de Petição de comunicações
16/06/2025 17:15

Publicado Decisão em 16/06/2025.
15/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 18:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
09/06/2025 14:06

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:00

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 04:21

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
03/06/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802722-20.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 30 de maio de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:45

Juntada de Petição de comunicações
27/05/2025 20:04

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802722-20.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para apresentar a impugnação a contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
22/05/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 07:33

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA SILVA SOUZA - CPF: *25.***.*60-91 (AUTOR).
14/04/2025 18:45

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
23/01/2025 06:39

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:40

Determinada diligência
22/01/2025 15:40

Declarada suspeição por KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES
21/01/2025 19:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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