28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804274-20.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 121670905 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 27 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/08/2025 21:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 20:45

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 12:05

Expedição de Mandado.
10/06/2025 20:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:58

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804274-20.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Diante do contido na certidão de id. 113076005, intime-se a parte autora para, em 10 dias, recolher as diligências/postagem necessárias à expedição do mandado/carta.

João Pessoa-PB, em 22 de maio de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:27

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:18

Deferido o pedido de
30/04/2025 08:37

Conclusos para despacho
29/04/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.
28/04/2025 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 23:27

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/03/2025 10:44

Expedição de Carta.
21/02/2025 20:19

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 13:10

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 09:04

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (08.***.***/0001-20).
29/01/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830748-24.2019.8.15.0001

Josane Duarte Guimaraes

Banco do Brasil SA

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/12/2019 20:58

Exibir Processo

Processo nº 0801476-89.2025.8.15.0351

Jose Carlos Soares da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/05/2025 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0800681-83.2025.8.15.0351

Anny Carolline Albuquerque do Nascimento

Municipio de Sape

Advogado: Jose Alves da Silva Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/02/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0813953-35.2022.8.15.0001

Estado da Paraiba

Marcela Melquiades Rangel

Advogado: Lucas Felipe Araujo de Oliveira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/11/2022 07:15

Exibir Processo

Processo nº 0813953-35.2022.8.15.0001

Marcela Melquiades Rangel

Estado da Paraiba

Advogado: Lucas Felipe Araujo de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/06/2022 23:54

Exibir Processo