10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0828175-71.2023.8.15.0001 REQUERENTE: MARIA DA GLORIA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Passo a intimar a parte promovente/exequente para conhecimento e acompanhamento da expedição e envio do(s) alvará(s) retro(s) ao banco para os devidos fins; que em cumprimento à parte final da decisão de ID, arquivo o presente feito.

Campina Grande-PB, 9 de setembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
09/09/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:07

Juntada de documento de comprovação
09/09/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 09:06

Desentranhado o documento
09/09/2025 09:06

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
08/09/2025 07:48

Juntada de documento de comprovação
08/09/2025 07:46

Juntada de documento de comprovação
06/09/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 09:15

Juntada de Ofício requisitório de precatório
04/07/2025 23:12

Juntada de Petição de cota
27/06/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
25/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0828175-71.2023.8.15.0001 REQUERENTE: MARIA DA GLORIA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a expedição da requisição de precatório retro (com destaque dos honorários contratuais), passo a intimar as partes para conhecimento e manifestação, querendo, no prazo de até 05 dias.

Outrossim, passo a expedir a RPV referente aos honorários sucumbenciais.

Campina Grande-PB, 17 de junho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/06/2025 10:22

Juntada de RPV
17/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:03

Juntada de Ofício requisitório de precatório
16/06/2025 21:58

Juntada de Petição de cota
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0828175-71.2023.8.15.0001 REQUERENTE: MARIA DA GLORIA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 108988209, no valor de R$ 79.200,00, ante a renúncia.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
23/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 07:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/05/2025 11:40

Conclusos para decisão
28/04/2025 21:20

Juntada de Petição de cota
21/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:27

Juntada de Petição de informações prestadas
30/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 07:40

Conclusos para despacho
22/01/2025 19:07

Recebidos os autos
22/01/2025 19:07

Juntada de Certidão de prevenção
05/06/2024 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2024 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 20:21

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA em 27/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:53

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:55

Juntada de Petição de recurso inominado
08/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:55

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2023 09:42

Conclusos para julgamento
18/12/2023 09:37

Cancelada a movimentação processual
13/11/2023 10:10

Conclusos ao Juiz Leigo
13/11/2023 10:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/11/2023 09:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
13/11/2023 09:21

Juntada de Petição de réplica
12/11/2023 20:01

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 07:31

Juntada de Petição de informação
03/10/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:13

Juntada de Certidão
03/10/2023 18:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/11/2023 09:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
29/08/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:09

Conclusos para despacho
28/08/2023 22:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2023 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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