17/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 20:28

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0821121-44.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 21 de fevereiro de 2025.

VIRGÍNIA L.

FERNANDES M.

AGUIAR Juiz(a) de Direito
23/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:12

Conclusos para despacho
26/11/2024 03:33

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:05

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/02/2024 00:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:00

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/02/2024 23:59.
22/11/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:17

Determinado o arquivamento
22/11/2023 10:26

Conclusos para julgamento
03/10/2023 02:44

Decorrido prazo de JOSE ARTUR DOMINGOS DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
01/09/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:11

Conclusos para julgamento
19/05/2023 15:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 19:31

Conclusos para despacho
15/03/2023 08:09

Juntada de Petição de resposta
10/02/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 11:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/12/2022 01:50

Conclusos para julgamento
15/12/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 10:46

Juntada de Petição de procuração
12/12/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 21:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/08/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 20:26

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 09:17

Conclusos para despacho
23/03/2022 10:33

Recebidos os autos
23/03/2022 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/08/2020 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 18:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 19:37

Juntada de Petição de apelação
10/07/2020 14:17

Juntada de Petição de apelação
29/06/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 09:58

Julgado procedente o pedido
27/05/2020 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 11:58

Conclusos para julgamento
09/05/2020 20:05

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 04:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 18:31

Conclusos para despacho
24/09/2019 20:05

Juntada de Petição de resposta
20/08/2019 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 05:20

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 07/06/2019 23:59:59.
23/05/2019 14:11

Juntada de Petição de contestação
10/04/2019 07:48

Juntada de Petição de contestação
27/03/2019 17:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
22/10/2018 00:00

Provimento em correição extraordinária
12/06/2018 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 15:24

Conclusos para despacho
12/04/2018 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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